Sexta, 5 de abril de 2013
Estão
suspensas, oficialmente, as obras da Quadra 500 do Sudoeste. A
decisão, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, é do
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
(Ibram).
A suspensão se embasa em decisões anteriores dos tribunais de Contas e
de Justiça do DF. Além disso, o Ministério Público tem posicionamento
contrário à criação da quadra, que seria erguida entre o Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. O entendimento do
MP é que a Lei Orgânica do DF não permite que existam mais quadras
próximo ao Eixo Monumental. ...
A Justiça do DF havia proferido a decisão em 2010, e no ano passado foi a vez da Justiça Federal, uma vez que a área pertence à Marinha, após doação do GDF.
No ano passado, a construtora responsável pelo empreendimento entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região, mas o pedido foi negado.
A Justiça do DF havia proferido a decisão em 2010, e no ano passado foi a vez da Justiça Federal, uma vez que a área pertence à Marinha, após doação do GDF.
No ano passado, a construtora responsável pelo empreendimento entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região, mas o pedido foi negado.
Enquanto as construções no Sudoeste estão barradas pela Justiça, outro
processo avança: a regularização de Vicente Pires. O Conselho de Meio
Ambiente (Conam) aprovou a licença ambiental do setor habitacional.
Este foi o penúltimo passo para a regularização. O anterior foi dado
no último dia 23, quando o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial
(Conplan) aprovou o projeto urbanístico. A última etapa será a
transferência das terras da União ao GDF. Ainda não há uma data para
isso.
A licença ambiental foi aprovada com duas recomendações. A primeira é para que se faça um novo estudo em áreas de Proteção Permanente (APPs). A outra é para que existam as faixas de servidão, que permitem a passagem de redes de água ou esgoto no terreno de uma residência, sem que o morador possa construir nada no local.
A licença ambiental foi aprovada com duas recomendações. A primeira é para que se faça um novo estudo em áreas de Proteção Permanente (APPs). A outra é para que existam as faixas de servidão, que permitem a passagem de redes de água ou esgoto no terreno de uma residência, sem que o morador possa construir nada no local.
Fonte: Blog do Sombra com Jornal de Brasília
