Quarta, 30 de abril de 2014
Sob a alegação de não ter tido acesso ao termo de delação
premiada formalizado entre o MPDFT e Durval Barbosa, delator do esquema
de corrupção conhecido como Caixa de Pandora, a defesa do deputado
distrital Aylton Gomes adiou o julgamento do recurso de seu cliente. A
sessão estava marcada para esta quarta-feira, 30/4, na 3ª Turma Cível do
TJDFT. O Relator do recurso deu prazo regimental de 5 dias para vista
do documento e o julgamento deverá ser retomado na sessão subsequente ao
encerramento do prazo.
Aylton Gomes foi condenado em 1ª Instância, pelo juiz da 2ª Vara da
Fazenda Publica do DF, por Improbidade Administrativa, por envolvimento
no escândalo de corrupção deflagrado pela operação da Polícia
Federal, que trouxe à tona um esquema de desvio de dinheiro público
envolvendo agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo do DF,
também conhecido como Mensalão do DEM. De acordo com a operação,
deputados distritais recebiam mesada para apoiar o projeto de governo do
então governador José Roberto Arruda.
A defesa do réu peticionou também no sentido de retirada do processo
da pauta. Porém, a Turma, à unanimidade, negou o pedido. De acordo com o
relator, a retirada de pauta implicaria em agendamento de nova data,
republicação do expediente na Imprensa Nacional e demais procedimentos,
em desacordo com o princípio da celeridade processual.
O prazo de vista da defesa de Aylton Gomes começa a contar da próxima
sexta-feira, 2/5, devido ao feriado nacional do Dia do Trabalho.
processo: 2011 01 1 026887-0
Fonte: MPDF