Quinta, 24 de abril de 2014
Comissão aprova representação contra ex-diretor do DFTrans por improbidade administrativa
Foto: W. Rodrigues/CLDF
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta
quinta-feira (24) uma representação ao Ministério Público contra o ex-diretor-geral
do DFTrans, Marco Antonio Campanella, por ato de improbidade administrativa. O
encaminhamento foi sugerido pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), relatora de
investigação da comissão sobre ações executadas no DFTrans.
De acordo com Eliana, o ex-diretor negou-se sucessivamente a
prestar esclarecimentos à Câmara e ao Tribunal de Contas sobre
irregularidades no órgão. Agora caberá ao Ministério Público decidir se o caso
deve ser apresentado à Justiça ou não. Votaram a favor da representação os três
integrantes da comissão que participaram da reunião de hoje: Joe Valle (PDT),
presidente; Eliana Pedrosa [PPS] e Chico Leite (PT).
Fonte: Luís Cláudio Alves -
Coordenadoria de Comunicação Social
Nota fiscal – A
comissão também aprovou o projeto de lei nº 1.395/2013, do deputado Chico
Leite, que obriga as pessoas jurídicas que recebem recursos de convênios ou
subvenções sociais do GDF a adquirir produtos e serviços somente de
estabelecimentos comerciais que emitam Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O projeto
ainda será analisado por outras comissões até chegar à votação em plenário.
Audiências – A
Comissão de Fiscalização realizará ao longo deste ano quatro audiências
públicas para debater os relatórios quadrimestrais de gestão da Secretaria de
Saúde. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Joe Valle, duas
audiências vão analisar os dados de 2013 e as outras duas a gestão deste ano.
Valle informou que as datas das audiências serão negociadas com a secretaria,
que já concordou em participar dos debates.
Fonte: Luís Cláudio Alves -
Coordenadoria de Comunicação Social
