Do MPF em Goiás
Estudos comprovam que a substância é extremamente
tóxica ao organismo do ser humano e prejudicial ao meio ambiente
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) em conjunto
com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), por meio de recomendação,
conseguiram que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) não
autorize a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de
Emamectina nas lavouras do estado.
Em 2013, o Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA) autorizou, em caráter emergencial e temporário, a
importação de produtos agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo a
substância Benzoato de Emamectina. O motivo da autorização foi o de conter a
infestação das lavouras por uma lagarta denominada cientificamente de
Helicoverpa Armigera, que tem atacado lavouras de soja, milho e algodão,
principalmente nos estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná,
além do Distrito Federal. O MAPA estabeleceu que o órgão estadual de defesa
agropecuária é o responsável pela emissão do termo de autorização para
aplicação do agrotóxico.
Ocorre que, desde o ano de 2003, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) não autoriza a comercialização desse tipo de
agrotóxico em território brasileiro. Parecer técnico produzido pela agência
indicou a alta neurotoxidade da substância Benzoato de Emamectina, evidenciada
em diversas espécies animais (ratos, camundongos, coelhos, cães) a ela
expostas, apontando a ocorrência de tremores, redução da atividade motora, midríase
e, ainda, os efeitos mais graves: alterações histológicas, degeneração neuronal
e malformação fetal. Do ponto de vista da saúde humana, a ANVISA não permitiu o
registro da substância no intuito de evitar que se exponha a população a este
produto, seja pelo contato direto com as lavouras, seja pelo consumo de
alimentos.
Para o Ministério Público, a permissão para importação da
substância ocorreu sem a realização do devido procedimento para registro de
agrotóxicos, em desrespeito à legislação vigente e, ainda, sem avaliação do
potencial de periculosidade e de risco ambiental ou qualquer outra análise
acerca de eventuais danos que o biocida possa causar aos seres humanos e ao
ambiente natural.
Ao acatar a recomendação do Ministério Público, a
Agrodefesa informou que não emitiu qualquer termo de autorização para aplicação
de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina nas lavouras
goianas e que capacitou 100 fiscais estaduais agropecuários que atuaram no
levantamento da ocorrência da praga. Além disso, informou que o governo
estadual liberou recursos para desenvolvimento de pesquisas, coordenadas pela
Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás, para controle da
Helicoverpa Armigera.
Outros estados
No Paraná e no Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam as recomendações do MPF e não autorizaram a aplicação de agrotóxicos à base de Benzoato de Emamectina. No Mato Grosso, o MPF ajuizou Ação Civil Pública ambiental com pedido de liminar para proibir a aplicação de agrotóxicos com a substância nas lavouras do estado.
No Paraná e no Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam as recomendações do MPF e não autorizaram a aplicação de agrotóxicos à base de Benzoato de Emamectina. No Mato Grosso, o MPF ajuizou Ação Civil Pública ambiental com pedido de liminar para proibir a aplicação de agrotóxicos com a substância nas lavouras do estado.
Clique aqui e leia a íntegra da recomendação do MPF/GO e do MP/GO.