Quinta, 24 de abril de 2014
Por Fernando Alves de
Oliveira*
Por que será que neste País o
sindicalismo patronal não é tratado com a seriedade institucional exigida como
atividade proativa, evolutiva, pautada em indefectíveis padrões éticos e
morais?
Por que seus dirigentes recalcitram em
admitir que o modelo, fruto de longeva legislação, ficou anos-luz distante das necessidades
de um País que, ao tempo em que se gaba da conquista de avanços sociais, não se
envergonha de um sistema sindical jurássico e pervertido pela inesgotável eiva
de vícios acrescentados ao longo de mais de 70 décadas?
Por que o setor patronal, desde a
cúpula até a base, são organismos dirigidos por entes aferrados ao cargo de
direção por décadas?
Por que será que o senso comum de que
a pura extinção da contribuição obrigatória –em nada inimaginável de
ocorrer- faria submergir o castelo de areia representado pela contribuição
compulsória e que sustenta o financiamento sindical não é levado a sério?
Seria porque as confederações e federações, que não sobrevivem precipuamente
dos recursos do sistema sindical, mas sim –e de forma primordial- dos valores
auferidos pela verba proveniente do “Sistema S” conduzem de estão
imunes desse perigo. Mas –e a indagação é amplamente pertinente- e as
suas entidades sindicais?
Por seu turno, não é estranho que,
comumente, os sindicatos patronais obedeçam cegamente suas federações e
confederações, as quais, paradoxalmente, não os estimulam como deveriam fazê-lo
ao incremento de ações de ordem institucional e financeira, mercê a conquista
de novos contribuintes e mediante culto e prática do associativismo,
demanda que exige -em troca da contribuição financeira recebida- um hercúleo
trabalho de representação associativa em prol de reais conquistas do interesse
comum da categoria econômica representada, além, é claro, de oferecimento de
amplo leque de prestação de serviços à coletividade econômica representada?
Não será estranhável ouvir das
entidades maiores a negativa de que isso não é verdade, pois elas dispõem e
oferecem serviço destinado ao aumento do quadro social. Mas daí a pergunta que
se impõe: Será que esses recursos são realmente suficientes para a empreitada?
Os chamados “PDAs” e “SEGs” existentes, instituídos
pelas duas principais confederações (CNI e CNC), não passam de programas
estribados em ações cognitivas lúdicas. Na prática, distantes das necessidades
requeridas pela organização sindical patronal do hodierno, que exige não só
real captação de novos e importantes associados espontâneos, mas também
trabalho de capacitação dos contribuintes existentes. Isto é, na sua
sindicalização. Ora, só o aumento da solidez institucional é que carreia
indispensável aporte de novos e importantes recursos financeiros,
imprescindíveis ao custeio da boa gestão representativa.
Quem ainda não conhece a história do
sindicalismo deste País deveria recorrer à obra “O Direito do Trabalho no
Brasil -1930-1942”, de autoria da Dra. Magda Barros Biavaschi, editada
pela sempre vanguardeira LTr Editora. Como é sabido, o modelo vigente foi
parido em remota época ditatorial. Ainda assim, em seus primórdios, rezava o
preceito de que “os mandatos dos cargos de administração serão de
gratuidade absoluta e sua periodicidade será de 1 (um) ano, sem direito à
reeleição”. Desde o fim do Estado Novo de Vargas e da promulgação da
Constituição de 1988, e como tal, em nosso Estado Democrático de Direito,
tornou-se prática comum o número indefinido de reeleições que resultam em
mandatos consecutivos, quer em entidades de primeiro grau (sindicatos) como nas
de cúpula (federações e confederações). Ora, seriam esses dirigentes tão
essenciais assim? Há um dito popular muito conhecido, segundo o qual os
cemitérios estão cheio de gente indispensável... Ao que parece o preceito não
cabe em nosso mundo sindical...
Além de indisfarçável crise de
identidade, o sindicalismo ainda enfrenta querelas públicas plenamente
evitáveis, como, por simples exemplo a representada por recente episódio
repercutido por mídias de dimensão nacional, envolvendo a direção da
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a presidência da Federação do
Comércio do Rio de Janeiro. Vale notar que o presidente da dita confederação
está no cargo há 35 anos. O da Fecomércio do Rio de Janeiro há 15... E as
razões do embate não são de ordem de organização sindical e sim de alegadas
distorções e malfeitos na administração de valores da verba do Sistema S...
Tirem suas conclusões.
*(O autor é
especialista em sindicalismo patronal, autor dos livros O sindicalismo clama
por socorro e S.O.S.SINDICALPT, ambos editados pela LTr e da palestra Evolução
institucional e financeira da representação sindical patronal. Em seu blog
http://falvesoliveira.zip.net/ confira dezenas de artigos incisivos sobre o
atraso sindical brasileiro)