Segunda, 28 de abril de 2014
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez
hoje (28) um ato, na sede do órgão no Rio de Janeiro, para defender a correção
da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela inflação oficial: o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB considera que com a
correção pelo IPCA estariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não
R$ 1.787 como é hoje.
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius
Coelho, 8 milhões de pessoas seriam beneficiadas, caso a tabela do imposto
levasse em consideração o IPCA. Uma ação direta de inconstitucionalidade foi
apresentada em 10 de março deste ano, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Consideramos que isso é um confisco do salário dessas pessoas, que
isso fere o princípio da capacidade contributiva de cada um e não atende a um
princípio constitucional, que é o da dignidade da pessoa humana, porque tributa
o mínimo existencial”, disse Coelho.
Em defesa da tabela atual, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera
que o STF não deveria atender ao pedido da OAB, já que a tabela do Imposto de
Renda Pessoa Física é corrigida por lei, decretada pelo Congresso Nacional. A
atual tabela foi definida pela Lei 12.469 de 2011.
A AGU também alega que o STF já indeferiu um pedido semelhante em um
julgamento em 2011, justamente por considerar essa uma função do Poder
Legislativo. A União também diz que a tabela não fere os princípios da
capacidade contributiva do cidadão ou do mínimo existencial. A OAB deve entrar
hoje no STF com uma réplica à defesa da AGU.