Quinta, 7 de abril de 2016
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje [ontem] (6) que o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda
cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma
agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos
processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma
Agrária.
Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU
estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a
três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de
riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que
ainda constam na lista.
Também foram encontrados 1.017
beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores,
deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador. O TCU
determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam
suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que
também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.
“Não
vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos
beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente
irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à
retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de
beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e
realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da
família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TCU.