Sexta, 9 de fevereiro de 2018
Do MPF
Para o Ministério Público Federal, não houve qualquer ilegalidade na investigação
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade do inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura a participação dele em suposto esquema de corrupção envolvendo a Receita Estadual. A manifestação foi enviada nessa quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi suspenso liminarmente no ano passado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, após pedido da defesa em habeas corpus. O ministro enxergou ilegalidades na delação que baseou a investigação da Operação Publicano. O caso diz respeito aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho sustenta que não houve qualquer ilegalidade na investigação. Ele explica que, embora o governador tenha sido citado na colaboração homologada pela Justiça de primeiro grau, em 2015, nenhuma diligência foi feita em relação a ele naquela esfera. Em 2016 a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ abertura de inquérito (Inq 1.093/PR) para apurar indícios de irregularidades praticadas por Beto Richa, independentemente dos acordos firmados na primeira instância.
“O que aconteceu na hipótese vertente foi que duas investigações foram instauradas quanto aos fatos: uma mais antiga, na Justiça Estadual paranaense, e uma mais recente, no Superior Tribunal de Justiça (o Inq 1.093/PR)”, explica o subprocurador-geral. Ele ressalta que a própria Corte Especial do STJ já decidiu, em setembro, que não há motivo para o trancamento da investigação.
As apurações da Operação Publicano apontam que agentes fiscais teriam acerto com empresários locais do ramo de vestuário, cobrando valores periodicamente para não realizar fiscalizações com o devido rigor. Parte do dinheiro teria abastecido a campanha eleitoral de Beto Richa à reeleição em 2014.
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. No entanto, como Beto Richa tem foro por prerrogativa da função de governador, cabe à PGR conduzir as investigações contra ele, a partir de autorização do STJ, que já foi concedida no Inquérito nº 1.093.
