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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Presidente de OS que atua em Goiânia é denunciado por peculato e estelionato no Hugo

Quarta, 21 de fevereiro de 2018
Do Site Ataque aos Cofres Públicos
Com informações do Mais Goiás

Membros do Instituto Gerir, responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), além de servidores da saúde, enfrentam ação de improbidade administrativa e podem ser penalizados por desvio de recurso público e obtenção de vantagens ilícitas

Promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

O Ministério Público de Goiás denunciou, nesta terça-feira (20), quatro pessoas envolvidas na terceirização do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) por peculato e estelionato.

O presidente do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), Organização Social que administra a unidade, Eduardo Reche de Souza, é um dos denunciados. O diretor-geral do Hugo, Ciro Ricardo Pires de Castro; a servidora Vilma Soares da Silva; e o ex-superintendente de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, Dante Garcia de Paula, também respondem ao processo.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, responsável pela denúncia, Eduardo e Vilma responderão pelo crime de peculato, podendo ser sentenciados ao cumprimento de dois a 12 anos de reclusão. O crime de estelionato contra a administração pública pesa também contra Vilma e Dante. Os dois poderão cumprir, nesse caso, entre um e cinco anos de prisão, acrescidos de 1/3.

As investigações apontaram que Vilma teve ajuda dos outros envolvidos para obter vantagens indevidas e cumular cargos públicos públicos ilegalmente. “É difícil determinar as razões que cada um deles teve para agir em benefício dela. No entanto, podemos afirmar que eles tinham uma relação próxima e até onde sabemos, os desvios objetivaram beneficiar Vilma. Ela contou com auxílio de todos para beneficiar a si própria”, conta a promotora.

O Instituto Gerir e o Hospital de Urgências de Goiânia negam a ocorrência dos fatos.

O caso

De acordo com a denúncia, Vilma foi nomeada em 1992 para o cargo comissionado de executor de serviços gerais da Secretaria Estadual de Saúde, com lotação no Hugo. Ao longo dos 21 anos, a servidora subiu de cargo, de modo que, em 2012, quando a OS  Instituto Gerir assumiu a gestão do hospital, ela era a gestora de recursos humanos do Hugo pelo Estado.


O contrato firmado para a administração do hospital estabeleceu que todos os comissionados do órgão deveriam ser removidos ou devolvidos às suas funções de origem. “Nessa ocasião, Vilma deveria ter sido devolvida para o Estado, para a secretaria de planejamento, a qual deveria decidir onde iria lotá-la novamente. No entanto, por um pedido expresso de Eduardo (presidente da OS), ela foi mantida no hospital, contra o que estabelecia o contrato de gestão”, descreve o Ministério Público.

Além de permanecer ilegalmente no cargo de administradora de RH no Hugo, Vilma foi contratada pelo Gerir como celetista para cumprir a mesma função, com carga horária de 30 horas semanais e salário de cerca de R$ 7 mil. “Esse foi o momento em que ela passou a cumular, ilegalmente, e em total incompatibilidade de horários e duplicidade de salários, dois vínculos: um com o Estado e outro com a OS, por quem também era remunerada com recursos públicos”. Para temperar ainda mais a irregularidade, o Ministério Público apurou que Vilma, como chefe do departamento de RH, foi responsável pela sua própria contratação como celetista no hospital.

Em outubro de 2013, a comissionada solicitou, pelo cargo no Estado, transferência para a Superintendência de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, ao passo em que continuava como celetista no Hugo. No novo cargo, segundo Fabiana, Vilma tinha o mesmo salário, mas era fisicamente impossível que exercesse as duas funções. “Ela trabalhava no Hugo e não tinha condições de desempenhar suas funções na superintendência ao mesmo tempo. Para receber o salário, entretanto, ela teve ajuda de Dante, que assinava e validava a presença dela, mesmo sabendo que ela não aparecia para realizar o serviço. Em miúdos, ela só mudou de lotação no estado, continuou a ganhar os R$ 14 mil indevidamente”.

Ela permaneceu nessa condição até 2014, quando foi exonerada em razão de uma ação de improbidade administrativa. A ação tinha Vilma como foco e também os outros três citados.

Improbidade administrativa

No âmbito de uma ação de improbidade iniciada em novembro de 2017, o quarteto responde por desvio de recurso público, obtenção de vantagens ilícitas e cumulação de cargo público. Juntos, os quatro deverão efetuar reparação do valor mínimo de R$ 41.325,47 aos cofres públicos, pelo prejuízo que causaram ao erário estadual. Segundo a promotora, há um bloqueio/sequestro de bens dos denunciados, em especial, de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas por eles.

“O objetivo é de garantir a reparação do dano sofrido pelo estado. No entanto, no que diz respeito à ação penal, fizemos uma nova solicitação de bloqueio, para que tenhamos uma garantia a mais de que os recursos serão usados para quitar o débito deles com o Estado”.