Segunda, 25 de outubro de 2010
Deu na “Auditoria Cidadã da Dívida”
O Jornal Estado de São Paulo de domingo traz notícia tendenciosa, alegando
que o novo presidente terá de impedir gastos de R$ 126 bilhões com pessoal e
Previdência Social.
Porém, a notícia omite o fato de que o Projeto de Lei Orçamentária de 2011 reserva nada menos que R$ 954 bilhões para os juros e amortizações da dívida pública, ou seja, 8 vezes mais. Cabe comentar também que os gastos com a dívida costumam superar em muito a previsão orçamentária, como ocorreu em 2009, quando a dívida consumiu 63% de recursos a mais do que o monstruoso volume de recursos já inicialmente previsto no orçamento.
Mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida (ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos), os gastos previstos para 2011 com o endividamento ainda seriam de R$ 279 bilhões, ou seja, mais que o dobro das despesas que, segundo o jornal, dificultarão “ao futuro presidente promover o ajuste fiscal defendido por vários economistas como melhor caminho para reduzir os juros”.
Ou seja: o jornal defende que se corte gastos sociais para que se conquiste a credibilidade dos rentistas, alegando que assim, posteriormente, estes aceitariam juros menores na dívida pública.
Porém, o país pratica esta política de altíssimos superávits primários há mais de uma década, e o país continua com os juros mais altos do mundo, o que faz a dívida aumentar indefinidamente.
Cabe observar também que, para se chegar ao valor de R$ 126 bilhões de gastos com pessoal e Previdência, a notícia elencou propostas legislativas como o piso nacional dos policiais militares dos estados (que custaria R$ 20 bilhões) e a recuperação do valor das aposentadorias com base no número de salários mínimos na época da concessão dos benefícios (que custaria R$ 88,3 bilhões). Porém, a reportagem não cita que ambas as propostas já foram bloqueadas no Congresso Nacional, tanto pela base do governo Lula como pela oposição (DEM e PSDB). No caso do proposta do piso dos policiais, ela foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem sequer constar o valor de tal piso.
A notícia diz ainda que os reajustes dos servidores consumirão R$ 35 bilhões em 2011, porém, não diz que isto representa principalmente a reposição de perdas inflacionárias passadas, ou seja, tais R$ 35 bilhões não representam aumento real nos gastos com servidores. A notícia também não informa que o gasto com pessoal caiu fortemente nos últimos 15 anos, de 56,2% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 36,6% em 2011.
Por outro lado, quando a grande imprensa fala da dívida pública ou do superávit primário, costuma apresentar estatísticas medidas em percentual do PIB, ou seja, descontando-se a inflação e o crescimento econômico. Em suma: dois pesos e duas medidas.
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