Sábado, 30 de outubro de 2010
Foto cedida por morador da Quadra 21 Leste.
Acima passagem de pedestres sendo destruída em setembro de 2008. Abaixo, foto da mesma passagem, mas já recuperada em parte pelos moradores da Quadra 21 do Setor Leste do Gama. Hoje essa passagem e as demais da quadra estão ameaçadas por novas invasões.
Clique na imagem para ampliar. Foto: Gama Livre
A passagem acima foi, em 2008, destruída pela invasão. Sob força de decisão da Justiça, os moradores da quadra puderam ter sua passagem de volta e recuperaram, em parte, o espaço público.
Moradores da Quadra 21 do Setor Leste se anteciparam à possível invasão de suas passagens de pedestres e entregaram denúncias em vários órgãos dos governos do DF e Federal, dentre os quais o Ministério Público que, por definição constitucional, é fiscal da lei.
Mesmo após a declaração, em 24 de novembro de 2009, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), da inconstitucionalidade da famigerada Lei 780 de setembro de 2008, e isso com efeitos desde a sua origem (4 de setembro de 2008) e também para todo o Gama, as invasões ilegais dos “becos” das quadras residenciais da cidade continuaram. Invasões efetuadas por agentes do Estado, no caso, militares da PM e dos Bombeiros.
Não há sequer um único alvará de construção legal para as tais áreas intersticiais entre os conjuntos de casas das quadras residenciais da cidade. Os poucos alvarás, precários por definição, expedidos antes da declaração de inconstitucionalidade da Lei 780/2008, já foram anulados, anulação publicada no Diário Oficial do DF. Toda e qualquer obra existente nos “becos” do Gama, assim, se encontram em total situação de ilegalidade e irregularidade, diante até da Lei 2.105/98, Código de Edificações.
Apesar disso, rumores nos últimos dias dão conta de que está se programando um movimento, orquestrado inclusive por político, para ocupar a partir deste final de semana os becos que ainda restam livres de invasões. Certamente se isto ocorrer será uma ação criminosa, e que o Estado, as autoridades, terão de enfrentar, para que não respondam por omissão na defesa do patrimônio público.
Esse movimento de invasões, por incrível que possa parecer, acontecerá, se de fato acontecer, no mesmo momento em que a Justiça começa a determinar a militares que, ilegalmente e inconstitucionalmente ocuparam áreas de uso comum do povo, que efetuem a demolição da construção irregular.
Além da inconstitucionalidade declarada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma movida pelo Ministério Público do DF e a outra pela OAB —Ordem dos Advogados do Brasil, há ainda uma decisão cautelar concedida em ação popular movida por moradores do Gama, também contra as invasões das áreas públicas das quadras residenciais do cidade.
Quanto a essa ação popular, cujo valor da causa é de quase R$130 milhões, valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelas invasões das áreas públicas dos “becos”, os advogados do governo entraram com impugnação do valor da causa. Defenderam, os advogados, na Justiça o irrisório valor de R$1 mil. A Justiça negou a pretensão dos advogados. Possivelmente no final dessa novela dos becos do Gama alguns deverão ressarcir os cofres públicos os prejuízos causados ao povo. E certamente não serão os moradores.
