Sábado, 6 de outubro de 2010
Publicado em "Auditoria Cidadã da Dívida"
Debate sobre a CPMF e o Salário Mínimo ignora o tema da dívida
Os jornais de hoje [5/11] discutem a recriação da CPMF, apoiada por grande parte dos governadores (inclusive por um do PSDB) sob o argumento de que é a única forma de se aumentar os recursos da saúde.
Conforme discutido nas edições anteriores desta seção, durante a campanha eleitoral os principais candidatos à presidência sequer tocaram na questão crucial da disputa de recursos entre as áreas sociais e a dívida pública. Agora, passadas as eleições, esta questão começa a vir à tona, e, como sempre, as forças políticas – tanto do governo como do PSDB/DEM – tentam resolvê-la deixando intocáveis os interesses dos rentistas, que consumiram em 2009 dezenas de vezes mais recursos que a possível arrecadação da nova CPMF, ou “CSS”.
Mais uma vez, a forma escolhida é aumentar a tributação embutida no preço dos produtos, onerando-se o consumo dos mais pobres, enquanto a renda do capital (especialmente dos rentistas) e as fortunas são aliviadas.
Alguns defensores da nova CPMF tentam argumentar que, quando ela foi extinta, ao final de 2007, não teria havido queda nos preços dos produtos. Porém, cabe ressaltar que, para compensar o fim da CPMF, o governo aumentou o IOF (inclusive sobre financiamentos muito utilizados pela classe média) e outros tributos também aumentaram a sua arrecadação, de forma que a carga tributária em 2008 foi até maior (em % do PIB) que em 2007.
Além do mais, sem um combate efetivo aos grandes cartéis, fica mesmo difícil fazer com que os empresários repassem o fim de um tributo para os preços dos produtos. Notícia do jornal Correio Braziliense traz a opinião do próprio Presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, responsável pelo combate aos oligopólios), Arthur Sanchez Badin, dizendo que o "Cade é leão sem arcada completa". Badin reconhece que a atual prática do CADE somente se manifestar após as fusões e aquisições é ineficaz.
Desta forma, os preços sobem pela livre ação dos cartéis, impactando a taxa de inflação, o que é utilizado como argumento pelo Banco Central para estabelecer as maiores taxas de juros do mundo, fazendo explodir a dívida pública, cujos gastos não possuem limite.
Enquanto os recursos para a dívida são ilimitados, para o salário mínimo sempre existe o argumento oficial de que não há recursos. O jornal Folha de São Paulo repete a proposta da presidente eleita Dilma Rousseff, de que o mínimo deve chegar a R$ 600 no final de 2011, ou início de 2012. Desta forma, o salário mínimo terá nestes dois anos um aumento real médio de 3,3% ao ano (considerando-se uma inflação de 5% ao ano em 2010 e 2011), ou seja, um crescimento ainda menor que durante os governos Lula e FHC, quando o mínimo aumentou cerca de 5% ao ano, em ambos os governos.
Aumentando em um ritmo de 3,3% ao ano, o atual salário mínimo (R$ 510) demorará nada menos que 42 anos para atingir o salário mínimo necessário, que era de R$ 1.987,26 em janeiro de 2010, segundo o DIEESE.