Domingo, 28 de novembro de 2010
Deu no site "Auditoria Cidadã da Dívida" Os jornais deste final de semana noticiam a retomada, pela polícia e as forças armadas, dos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sendo que o Governador do Estado anuncia que “o Rio de Janeiro está virando uma página”, e que “Estamos recuperando o Rio de Janeiro de uma situação de décadas de mazelas, de crise econômica, social, de falência política”. Já o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anuncia que fará uma forte ofensiva de serviços sociais na Penha e no Alemão, com a reforma de escolas, construção de creches e clínicas, e a coleta de lixo.
Ou seja: o governador do Estado do RJ dá a entender que uma operação
militar em um local específico significaria a melhoria das condições
gerais de vida no estado, enquanto o Prefeito da cidade do Rio de
Janeiro propõe uma "invasão de serviços sociais" nestes bairros.
Porém, cabe ressaltar que as carências sociais de toda a população fluminense – e do país como um todo – são enormes.
Saneamento
Segundo os últimos dados do IBGE
(pág 41) no Estado do Rio de Janeiro, apenas 49,2% dos domicílios são
atendidos por rede geral de esgoto, enquanto no Brasil como um todo, tal
percentual é ainda menor: 44%. Ou seja: dos 57,7 milhões de domicílios
brasileiros, ainda restam 32 milhões para serem atendidos.
Os gastos com saneamento em 2009 no Orçamento Geral da União representaram 444 vezes menos que os gastos com a dívida pública.
Educação
No caso da educação, segundo dados recentes do IBGE e do IPEA,
baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009,
somente 10,6% da população possuem curso superior. Da população de 15 a
17 anos (população potencial do ensino médio), somente 50,9% está no
nível de ensino adequado, ou seja, a outra metade está atrasada em seus
estudos. Dentre os 20% mais pobres, onde estão os habitantes das
favelas, este percentual é de somente 31,3%, o que significa que muitos
jovens pobres tem poucas chances de prosperar em seus estudos, até
porque apenas 66,6% dos alunos que entram no ensino médio conseguem
concluí-lo. Nas faixas de renda menores, tal percentual deve ser bem
menor, devido à precariedade do ensino médio público e das condições de
vida da população mais pobre.
E dos que conseguem concluir o 2º grau, uma pequena fatia consegue entrar na Universidade. Conforme comentado em edição anterior desta seção , no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), cada 30 estudantes disputam uma vaga nas Universidades Federais.
Segundo o IPEA, os 20% mais ricos têm 5,2 anos de estudo a mais, em média, que os 20% mais pobres.
O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino
público básico como também no ensino público superior, melhorando as
condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para
todos. Porém, os gastos com o endividamento público no Orçamento Geral
da União de 2009 consumiram mais de 5 vezes o valor de todo o FUNDEB
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes mais que os
gastos federais com educação superior no ano passado.
Emprego
A dificuldade de acumular mais anos de estudo e a necessidade de
trabalhar leva muitos jovens pobres a um círculo vicioso. Segundo o IBGE,
na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em outubro de 2010, nada
menos que 27,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam desempregados. Por
outro lado, jovens em melhor condição, que não precisam trabalhar, não
fazem parte da População Economicamente Ativa e por isso não são
contados como desempregados.
Tal percentual era de 33,1% no mês de outubro de 2002, ou seja, pouca coisa melhorou para os jovens brasileiros nestes 8 anos.
Segurança Pública
Boa parte das armas e drogas que chegam ao Rio de Janeiro – e a
muitas outras cidades do país – entram pelas fronteiras, onde a
fiscalização é absolutamente insuficiente, também devido ao
endividamento público. Em 2008, nada menos que R$ 5 bilhões do FUNDAF -
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização – foram destinados para o pagamento de amortizações da
dívida, por força da Medida Provisória 435/2008. Conforme diz o Decreto
Lei 1.437/1975, o FUNDAF é “destinado a fornecer recursos para
financiar o reaparelhamento e reequipamento da Secretaria da Receita
Federal, a atender aos demais encargos específicos inerentes ao
desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos
tributos federais e, especialmente, a intensificar a repressão às
infrações relativas a mercadorias estrangeiras..."
Cabe também destacar outras ações do governo federal da área de
segurança pública, cujos recursos disponíveis não são executados, devido
à política de priorização de recursos para o endividamento.
Conforme dados do Orçamento Geral da União, dos R$ 24 milhões programados para 2010 para “Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal”, apenas foram gastos 0,4% até 17 de novembro. Já a ação de “Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal” somente executou 2,5% dos 3,6 milhões programados, e na ação de “Implementação do Projeto de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON)” nenhum centavo foi aplicado, dos R$ 5 milhões programados.
Além do mais, nesta semana a futura equipe econômica e vários
governadores mostraram que vão trabalhar contra a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 300 na Câmara dos Deputados, que cria
um piso salarial nacional para os policiais dos estados. A alegação é
sempre a mesma: “falta de recursos”, mesmo que a PEC não preveja nenhum
valor para tal piso, apenas dispondo que o Poder Executivo, num prazo de
180 dias após a promulgação da PEC, enviará um Projeto de Lei ao
Congresso estabelecendo tal valor, que pode jamais vir a ser aprovado.
Os recursos federais para a Segurança Pública em 2009 foram 58 vezes menores que os gastos com a dívida.
Como virar esta página?
Para, de fato, virar a página da exclusão social no país, são
necessários urgentes e vultosos investimentos sociais, que somente podem
ser feitos se for enfrentado o endividamento público. Levar saneamento,
educação, saúde, e muitos outros serviços essenciais a toda a população
deveria ser uma prioridade maior que o pagamento de uma questionável
dívida, que deveria ser auditada, segundo a Constituição Federal.
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