Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ministério Público investiga falhas no serviço da Tim

Quinta, 11 de outubro de 2010
Do MPDF
Prodecon investiga falhas no serviço da TIM Celular S/A
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de falha nos serviços da TIM Celular S/A. Reclamações de consumidores apontam constantes falhas no sinal de transmissão da operadora, além de falta de clareza na publicidade dos serviços oferecidos pela empresa para os telefones pré-pagos.

Segundo a Prodecon, os problemas na prestação do serviço configurariam violação ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que é obrigação das empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer forma de empreendimento, a de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos (art.22).

O Ministério Público requisitou que o Procon/DF informe todas as reclamações contra os serviços da operadora recebidas nos últimos 12 meses. A TIM Celular S/A também deverá encaminhar informações sobre os problemas no sinal de transmissão, o suporte técnico e os equipamentos da empresa. O MPDFT requisitou ainda que a TIM envie todos os materiais promocionais veiculados em meios impressos e audiovisuais nos últimos 12 meses.