Quarta, 10 de novembro de 2010
Da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje [9/11], ao participar da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a entidade da advocacia é veementemente contrária à Emenda 62/2009, que estabeleceu novos mecanismos de pagamento das dívidas já reconhecidas pela justiça, impondo um verdadeiro "calote" no cumprimento dos precatórios. "A emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país", afirmou Ophir Cavalcante. "Como os Tribunais não sabem como atuar com relação aos precatórios desde que a emenda foi editada, os recursos financeiros que foram colocados à disposição para o pagamento das dívidas estão permanecendo nos cofres do Judiciário, em suas diversas instâncias".
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje [9/11], ao participar da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a entidade da advocacia é veementemente contrária à Emenda 62/2009, que estabeleceu novos mecanismos de pagamento das dívidas já reconhecidas pela justiça, impondo um verdadeiro "calote" no cumprimento dos precatórios. "A emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país", afirmou Ophir Cavalcante. "Como os Tribunais não sabem como atuar com relação aos precatórios desde que a emenda foi editada, os recursos financeiros que foram colocados à disposição para o pagamento das dívidas estão permanecendo nos cofres do Judiciário, em suas diversas instâncias".
