Sexta, 26 de novembro de 2010
Do MPDF
PRODEP recomenda ao Poder Público a fiscalização e retiradas de comerciantes do Shopping Popular
26/11/2010 - A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social expediu recomendação ao Secretário de Estado de Governo e à sua Coordenadora de Serviços para que realize fiscalização para identificar todos os casos de alienação, a qualquer título, dos espaços e "boxes" do Shopping popular. Recomenda, ainda, a imediata retirada de todos aqueles que adquiriram espaços e "boxes"sem que preenchessem os requisitos iniciais para a participação do certame e que também mantenham atividade comerciais em desconformidade com as normas estabelecidas para o local, quer com mais de um "boxe", quer com invasão de espaço público. Por fim, determina ao Poder Público a cassação das concessões dadas àqueles que alienaram, a qualquer título, os espaços e "boxes" do Shopping.
