30 de novembro de 2010
Da Página do MST
Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária
Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.
A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de
Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no
Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na
internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir
de março de 2011.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no
procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de
Pernambuco.
O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra
de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela
Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito
de resposta contra a AOSS, em virtude da "campanha publicitária" contra o
MST realizada pela Associação em 2006.
A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas
rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas
nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos
difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: "Sem Terra: sem lei,
sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?"
A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus
militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais
militares à violência contra os Sem Terra.
À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado
estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou
pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de
Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major
Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais,
proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos
humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de
reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.
