Quarta, 6 de julho de 2011
Entidades
da Estrutural fizeram hoje (6/7) denúncia pública seríssima e que não pode ficar sem
ser apurada.
A denúncia
envolve a administradora regional da Estrutural, Maria do Socorro Torquato,
esposa do presidente regional do PT, Roberto Policarpo, que exerce mandato na
Câmara dos Deputados no lugar de Geraldo Magela, que se licenciou do para ser secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo
Agnelo Queiroz.
Leia a denúncia.
DENÚNCIA PÚBLICA
Desde o ingresso
da senhora Maria do Socorro na Administração Regional, há no seio de nossa
sociedade uma desconfiança crescente sobre sua permanência como administradora
da cidade. Pois bem: como não tem compromisso com o nosso povo e nossa cidade,
pois a mesma é moradora do Guará, denunciamos. O senhor Roberto Policarpo praticou
nepotismo nomeando a senhora Maria do Socorro Torquato Fagundes, que é esposa
do atual presidente do PT, e suplente a deputado federal, atualmente em
exercício do mandato. Começam a partir daí os primeiros atos de imoralidade e
improbidade com o bem público. Vejamos:
o sonho de qualquer brasileiro é ter sua casa própria e proporcionar conforto à
família, razão maior da estabilidade de uma sociedade. O Diário Oficial do
Distrito Federal de 27 de junho de 2011, na página 52, trás no edital 14/2011 a
convocação de 282 (duzentos e oitenta e dois) candidatos com nomes e CPF para
formalizarem o processo de habilitação para o Projeto Integrado da Vila
Estrutural – PIVE.
Aplaudiríamos o
ato se esta convocação obedecesse aos princípios constitucionais da
impessoalidade, da moralidade, e da probidade para com o bem público. Dentro
deste princípio lógico é que as Prefeitura Comunitária da Cidade Estrutural, o
Conselho das Entidades da Cidade Estrutural e o Movimento Avança Estrutural resolveram
fazer uma análise na lista de convocação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
(CODHAB) e descobriram irregularidades graves na listagem. As fraudes vão desde
o mesmo CPF para pessoas distintas, ou nomes trocados propositadamente, tais
como: Abadio Pinto Cardoso, CPF 509.687.771-04, para Abadia Pinto Cardoso, CPF
509.687.771-04, com o único intuito de confundir e fraudar a listagem do órgão.
Por sinal, o mesmo também é funcionário da atual administração regional, dentre
outros parentes nomeados em cargos em comissão, beneficiados irregularmente por
esses administradores públicos. No pente fino da convocação da CODHAB, as
entidades representativas da comunidade da Cidade Estrutural constataram ainda
que a lista de nomes enviada pela administradora da Estrutural, para que
pessoas inscritas no programa habitacional do GDF pudessem habilitar-se para
receber sua tão sonhada casa própria, é um poço profundo de fraudes, cujo único
objetivo é preparar a campanha política da Senhora Maria Socorro Torquato à Câmara
Legislativa em 2014.
Pessoas que já
têm casa ou tiverem e venderam seus imóveis (ver DODF de 10/01/2008), o que é
contra a lei 3877/06, que estabelece o Programa Habitacional do DF, estão
novamente habilitadas por essa Administração Regional a receber casas de
programas habitacionais, praticando o exercício condenável da especulação
imobiliária, em uma comunidade extremamente pobre de espaços urbanos. Elas
estão na nova listagem (o Diário Oficial do Distrito Federal de 27 de junho de
2011 ) o que e fere ainda o Estatuto do Programa Brasília Sustentável da Cidade
Estrutural, uma iniciativa do GDF em parceria com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. (Cópia em anexo)
Servidores da
Administração da Estrutural são agraciados com a publicação de seus nomes sem
que tenham inscrições na CODHAB, conforme estabelece a mesma lei distrital, também
fazem parte do pacote de bondades que administradora ilegalmente pratica e faz
valer mesmo que ferindo a lei.
Portanto, diante
de denúncias tão graves apresentadas por estas entidades sociais e
comunitárias, é que pedimos abertura de Inquérito Policial à Divisão Especial
de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública – DECAP/PCDF e ao Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, afim de que sejam apurados os fatos
e que a lei seja cumprida de forma exemplar por quem de maneira arbitrária faz
uso da função pública para obter vantagens pessoais, ferindo frontalmente o que
diz a Constituição em seu Art. 37: A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, sob pena de praticar ato inválido e expor se a
responsabilidade disciplinar, civil e criminal.
Segue em anexo
cópias do Diário Oficial do 27 de junho de 2011, onde estão identificados e
grifados supostos nomes de cada pessoa convocada irregularmente pela CODHAB, e
que não está apta, conforme as normas e regras do Programa Habitacional do
Distrito Federal, configurando-se, assim, uma fraude na CODHAB, de moradores da
Estrutural, legalmente habilitados a apresentarem seus documentos ao órgão
afim, para que possam receber suas casas dentro da legalidade e transparência
que a Lei Orgânica do DF e Constituição Federal assim exigem.
Brasília,
06 de julho de 2011.
Prefeitura
Comunitária da Cidade Estrutural – PRECES
CNPJ:
0483984/0001-10
Conselho das
Entidades da Cidade Estrutural
CNPJ: 05672866/0001-62
Movimento Avança
Estrutural
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Perguntinha
incômoda do Gama Livre: Por onde anda, e a que chegou, se é que já chegou, o
inquérito de 2010 que apura a corrupção que envolveu a distribuição de
passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama a militares da PM e
dos Bombeiros de Brasília. Nenhum servidor da Codhab ainda punido? Nem ninguém
que pagou a servidor público (o que constitui crime) para ganhar lote? Vamos
agilizar, gente!
