Terça, 6 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Priscilla Mazenotti - Repórter
O PSOL entrou com representação na Procuradoria-Geral da
República contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de
responsabilidade. O partido alega que o ministro se recusa a prestar
informações à Câmara sobre os convênios do ministério.
O requerimento de informações que pede esclarecimentos sobre 18
convênios e quatro propostas de convênios foi protocolado no dia 30 de
junho e chegou ao ministério no dia 15 de julho. As explicações teriam
que ser apresentadas em 30 dias. Entretanto, três dias após vencer o
prazo, o ministério encaminhou apenas um ofício, sem esclarecer as
dúvidas levantadas pelo PSOL.
Segundo o partido, o ministro alegou que os processos físicos seriam
“em número superior a 100” e que não enviá-los à Câmara não feria a
Constituição. Novais também argumentou que cópias dos documentos já
estão com a Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno do
Poder Executivo, e, por isso, não haveria a necessidade de enviar mais
cópias para a Câmara.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pediu em plenário que a
Câmara tome as providências cabíveis contra o ministro. O prazo de 30
dias para responder pedidos de informação enviados pela Câmara ou pelo
Senado é dado pela Constituição, que considera o descumprimento crime de
responsabilidade.
O ministro Pedro Novais é acusado de envolvimento em esquema de
corrupção e fraude em contratos do Ministério do Turismo. Operação da
Polícia Federal, no mês passado, confiscou computadores e prendeu mais
de 30 pessoas ligadas ao ministério, entre funcionários públicos,
lobistas e empresários.
