Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 18 de fevereiro de 2012

DODF passa a ter publicação obrigatória na Internet

Sábado, 18 de fevereiro de 2012
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Lei proposta pelo deputado distrital Chico Leite (PT), e sancionada no último dia 14 pelo governador Agnelo Queiroz, garante a publicação do Diário Oficial do DF na internet. A lei do distrital petista proporciona uma maior transparência nos atos do governo. Apesar do DODF já ser publicado na internet, não havia obrigação legal, o que colocava a transparência em risco, dependente da boa vontade do governante de plantão. Com a nova lei, todo e qualquer governo terá que disponibilizar o DODF na rede mundial de computadores. Que é um avanço, é.

O deputado Chico Leite poderia trabalhar junto aos seus pares e ao governador para que algumas informações do Executivo sejam publicadas com maior rapidez, maior presteza. E isso, talvez, como resultado de uma nova lei. Não faz muito sentido, para a transparência das informações, e para o acompanhamento pela população dos gastos do Executivo que, por exemplo, os gastos com propaganda e publicidade do 3º trimestre de 2011 só tenha sido publicado em janeiro de 2012. Para quê serve uma informação tão defasada? Para quase nada.