Domingo, 19 de fevereiro de 2012
Do Estado de S. Paulo'Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário', observou o desembargador Newton De Lucca, que tomou posse à frente da corte nesta sexta-feira
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O desembargador Newton De Lucca tomou posse nesta sexta
feira, 17, na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
(TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de
demandas que travam a corte. "Há uma transferência de responsabilidade
do Poder Executivo para o Judiciário. O problema poderia ser corrigido
de forma muito mais simples se a autarquia federal, o INSS, fosse um
pouco mais estruturada para atender minimamente as pretensões dos
segurados."
De Lucca estima que 120 mil ações de caráter previdenciário estão em
curso no âmbito do TRF3, o maior tribunal regional federal do País, com
jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. "É atribuição que cabe
evidentemente à autarquia federal, mas no momento em que o Poder
Executivo não atende de forma satisfatória temos essa pletora invencível
de processos em cima da Justiça Federal", adverte. Leia a íntegra no Estadão
