Quinta, 16 de fevereiro de 2012
Da "Associação dos Engenheiros da Petrobrás"
A
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) se manifesta
contrariamente à utilização dos recursos dos empregados da Petrobrás na
recente privatização dos aeroportos promovida pelo governo Federal.
Como amplamente noticiado pela imprensa, a PETROS participa do consórcio
INVEPAR-ACSA, vencedor do leilão do aeroporto de Guarulhos.
A
INVEPAR é formada pela associação da construtora OAS, com 19,3% do
capital, e os três maiores fundos de pensão de estatais - PREVI, do
Banco do Brasil, PETROS, da Petrobrás e FUNCEF, da CEF, com o restante
do capital. Foi criada em 2000, sendo concessionária da Linha Amarela
S.A. (LAMSA), do Metrô do Rio (METRO RIO), da Auto Raposo Tavares S. A.
(CART), dentre outras.
A
nova empresa que vai operar o aeroporto de Guarulhos terá 51% da
INVEPAR-ACSA e 49% da INFRAERO. No consórcio formado, a ACSA, que opera
aeroportos na África do Sul, entrará com 10%, cabendo os restantes 90% à
INVEPAR. A participação da ACSA poderá chegar a 20%. O investimento
previsto ao longo dos 20 anos de concessão é de R$ 4,6 bilhões, tendo
sido dado lance de R$ 16,2 bilhões no leilão.
A
participação no leilão não foi discutida no Conselho Deliberativo da
Petros, aparentemente estando dentro dos limites de investimento da
Diretoria da fundação, de acordo com o Estatuto vigente. Embora o novo
Estatuto, em fase final de aprovação pelas patrocinadoras, institua
limites menores e a boa prática seja levar os assuntos estratégicos ao
Conselho Deliberativo.
Entendemos
que os recursos dos empregados não devem ser utilizados para
privatização ou concessão de setores fundamentais para a população.
Muito menos para favorecer um grupo privado que, como a grande maioria
das grandes empreiteiras, é financiadora de campanhas eleitorais,
conforme é frequentemente divulgado pela mídia, misturando o interesse
público com o privado. Os fundos de pensão foram utilizados em governos
passados para viabilizarem a privatização dos setores siderúrgicos, de
energia elétrica e telecomunicações, criando grandes oligopólios
privados e disparando os valores das tarifas cobradas. O mesmo ocorre
agora na privatização dos aeroportos, somado às demissões e à piora das
condições de trabalho.
Os
recursos da PETROS devem ser utilizados em investimentos eticamente
defensáveis, que contribuam para o desenvolvimento do país, com
rentabilidade justa e segura, sem favorecimento a grandes grupos
privados.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.
Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
