Sexta, 10 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais noticiam a repetição das falhas dos trens do Rio, que em
1998 foram concedidos pelo governador Marcello Alencar (PSDB) à empresa
privada SUPERVIA até 2023. Em 2010, o governador Sérgio Cabral - apoiado
pelo PT – se reelegeu, e logo após prorrogou tal concessão por mais 25 anos (até o remoto ano de 2048).
Repetindo o argumento dos governos que priorizam o gasto com a questionável dívida pública, Alencar e Cabral tomaram estas decisões alegando que “não há recursos” para investir nos trens, e por isso, eles deveriam ser privatizados.
Repetindo o argumento dos governos que priorizam o gasto com a questionável dívida pública, Alencar e Cabral tomaram estas decisões alegando que “não há recursos” para investir nos trens, e por isso, eles deveriam ser privatizados.
Hoje, o próprio Secretário de Transportes do Rio de
Janeiro foi à imprensa para dizer simplesmente que os problemas
continuarão até 2016! E nada acontece!
Mas membros do governo
Dilma insistem em dizer que as privatizações do PT seriam diferentes das
privatizações do PSDB. O Jornal Valor Econômico mostra que o Ministro
Guido Mantega afirmou que os recursos provenientes das vendas dos
aeroportos não seriam destinados ao pagamento da dívida – como foram nas
privatizações tucanas – mas sim para o Fundo Nacional de Aviação Civil.
Porém, o próprio jornal mostra que tais recursos podem sim ser
destinados ao “superávit primário”.
Enquanto a SUPERVIA é
diariamente anistiada pelo governo do PT/PMDB, ontem um bombeiro do Rio
de Janeiro foi preso apenas por ter perguntado a um parlamentar sobre a
perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300,
que prevê um piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos
estados.
Cabe comentarmos que esta PEC tem sido bloqueada pela
base do governo, sob o mesmo e repetido argumento de que “não há
recursos”. Em 2010, esta PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno,
já em uma versão rebaixada, que sequer estabelece um valor para tal piso
salarial. Ainda assim, a base se recusa a votar em segundo a PEC, que
ainda teria de ser aprovada no Senado, também em dois turnos. Depois de
todo este “périplo”, ainda será aberto um prazo de 180 dias para que o
Poder Executivo envie ao Congresso um projeto de lei prevendo tal piso,
que pode jamais vir a ser aprovado.
O motivo principal deste velho
e repetido argumento de que “não há recursos” está na dívida pública.
Em 2011, enquanto o governo federal destinou 45% do orçamento para o
pagamento da dívida, destinou menos de 10% para as transferências
constitucionais a todos os estados e municípios do Brasil. Além do mais,
os estados sofrem com o pagamento das dívidas com a União, atualizadas
pelo questionável índice IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano, o que
resulta em uma taxa ainda maior que a Selic, que já é a mais alta do
mundo.
Em 31/12/2011, a Dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União era de R$ 56 bilhões.
Considerando
a previsão para o IGP-DI para este ano (5%) mais juros de 6% ao ano,
apenas em 2012 a dívida do Estado do Rio de Janeiro renderá juros de
mais de R$ 6 bilhões, ou seja, mais que o quíntuplo do valor exigido por
Cabral para os investimentos da Supervia em longos 25 anos. Tais R$ 6
bilhões seriam suficientes para garantir um aumento de quase R$ 8.000 no
salário de cada um dos 60 mil policiais e bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro, que entraram em greve hoje.
A mobilização dos militares
cresce proporcionalmente à ofensiva da mídia e dos governantes, tentando
criminalizar as reivindicações por melhores salários, ao mesmo tempo em
que o setor financeiro reina absoluto, totalmente à parte dos debates,
como se fosse uma entidade divina, acima de qualquer discussão.
Mas
a sociedade não aceitará esta situação: cresce o debate nacional sobre a
dívida dos estados com a União. A TV Assembléia de MG exibiu hoje
programa sobre o tema que contou com a participação da presidente da
Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Aparecida
Meloni, que participa do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida.
Ao mesmo tempo, a TV Câmara e os Portais da FENAFISCO e FEBRAFITE
divulgam o Seminário Nacional realizado anteontem, que contou com a
presença da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia
Fattorelli e o auditor João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE e do Núcleo
Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida. No evento, realizado conjuntamente
pela FENAFISCO e FEBRAFITE, foi ministrado curso sobre a Dívida para os
membros destas duas entidades, tendo como objetivo a criação de núcleos
da Auditoria Cidadã nos estados.
Vários e importantes portais
também divulgam o mais novo artigo de Maria Lucia Fattorelli:
“Privataria do PT”, que faz uma crítica ao Projeto de Lei 1992/2007, que
privatiza a Previdência dos servidores públicos. Conforme mostra a
Agência Câmara, o governo quer votar este PL na próxima terça feira.
Portanto,
