Segunda, 14 de março de 2012
Do MPDF
Após mais de um ano de trabalho, 16 audiências públicas, em todo o
Brasil, e inúmeras audiências técnicas, os integrantes da Comissão de
Juristas entregam ao presidente do Senado Federal, José Sarney, o
relatório final do anteprojeto de atualização do Código de Defesa do
Consumidor. Em uma cerimônia que acontece no dia 14 de março, às 11
horas, serão entregues as três propostas elaboradas pela Comissão, na
sala de audiências da Presidência. No dia seguinte, 15 de março, é
comemorado o Dia Internacional do Consumidor.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT Leonardo Roscoe
Bessa é um dos juristas que trabalhou na elaboração das sugestões de
atualização do Código, que conta ainda com a participação do ministro
Herman Benjamin, presidente; Ada Pellegrini Grinover; Cláudia Lima
Marques; e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
Saiba mais
A Comissão de Juristas foi instituída pelo presidente do Senado Federal,
em novembro de 2010, com o objetivo de apresentar anteprojeto de
aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao
crédito e ao superendividamento dos consumidores. A Comissão poderia, a
seu critério, apresentar sugestões de atualização de outras matérias do
CDC, uma vez que o tema não foi tratado, de maneira adequada, durante os
21 anos de vigência do Código. Após 14 meses de trabalho, três
propostas serão apresentadas e posteriormente convertidas em Projetos de
Lei. Uma das propostas aborda a disciplina do comércio eletrônico, tema
que o Código de Defesa do Consumidor, pela época em que foi promulgado,
não regulou diretamente. Além disso, a comissão elaborou mais dois
anteprojetos, um na área de crédito e superendividamento do consumidor, e
outro com sugestões de aperfeiçoamento das disposições relativas à ação
coletiva.
Clique aqui para ver o convite da cerimônia.