Sexta, 13 de julho de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Ontem, massivos protestos ocorreram na Espanha, contra os cortes de
gastos sociais de 65 bilhões de euros. Haverá aumento de tributos,
cortes de salários de servidores públicos, redução do auxílio-desemprego
e alteração nas regras de aposentadorias, dentre outras nefastas
medidas neoliberais, como as privatizações. Tudo para permitir o
pagamento de uma dívida ilegítima, em grande parte feita para salvar
bancos privados. Foram registrados 76 feridos e 17 presos.
Como sempre, o governo tenta justificar as medidas com o argumento do
“déficit público”, dizendo que “Nosso gasto público excede nossa
receita em dezenas de bilhões de euros”. Porém, há poucas semanas o
mesmo governo espanhol estatizou quase 50% do Bankia, transferindo para o
Estado a parte podre daquele banco, além de diversas outras obrigações
assumidas para sanear o setor financeiro, que vêm onerando fortemente os
gastos públicos, gerando novas dívidas. A “ajuda” prestada pelo FMI e
Banco Central Europeu vem condicionada às medidas neoliberais do que
exigem o corte de gastos sociais e aumento de tributos, ou seja,
tremendo sacrifício social, aprofundando a recessão. A situação
econômica piora com a recessão e novos planos de ajuste ainda mais
rigorosos vão sendo impostos sob a justificativa da necessidade de mais
cortes. É evidente que esse ciclo vicioso leva a situação extremamente
negativa e, ao invés de solucionar a crise está aprofundando.
No Brasil, o governo segue a mesma linha de “combate” à crise,
provocando a queda do salário real dos servidores públicos, e tentando
obstruir no Congresso qualquer projeto que recupere perdas dos
trabalhadores e aposentados, tais como o Piso dos Policiais e Bombeiros
Estaduais (PEC 300), a redução da jornada dos Enfermeiros, o fim do
Fator Previdenciário, ou os 10% do PIB para a Educação (que tal como foi
aprovado pode vir a se concretizar somente em 2023).
Esta política atinge até mesmo os recursos destinados para a
prevenção e combate a desastres naturais (como as recorrentes
enchentes). Apesar das constantes propagandas oficiais sobre a criação
de diversos programas – tais como o “Protocolo Nacional para a Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes”, criado ontem durante a
“Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e que
visa “proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes
em situação de calamidades e eventos ambientais graves” – a prática é
bastante diferente. Dos R$ 403 milhões previstos neste ano para “Apoio a
Obras Preventivas de Desastres”, nenhum centavo havia sido liberado até
2 de julho.
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 11.943/2009 (conversão da Medida
Provisória nº 450), tudo que não for gasto, referente a qualquer rubrica
orçamentária, ao final do ano poderá ser direcionado ao pagamento do
serviço da dívida pública. Mesmo que tais recursos estejam, por lei
ordinária, destinados a determinado gasto social.
