Quarta, 5 de setembro de 2012
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Apresentado nesta nessa
terça-feira (4), o documento pede a suspenção das obras até que sejam
realizadas as oitivas aos indígenas afetados pela usina, ou seja,
audição desses povos.
Na semana passada, uma
liminar do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma decisão
anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), favorável à
consulta aos povos tradicionais atingidos. Assim, as obras foram autorizadas a continuar.
De
acordo com o documento do MPF, o decreto que autorizou Belo Monte
desrespeita a Constituição e a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que dizem que os indígenas devem ser
consultados antes de qualquer decisão que possa afetar sua
sobrevivência.
Para o Ministério Público Federal,
“só seria possível o manejo da reclamação para preservar a declaração de
constitucionalidade do decreto legislativo 788, que autorizou Belo
Monte, se esta fosse uma decisão do plenário do STF”. Porém, essa foi
uma decisão proferida por um único magistrado, no caso a então
presidenta do STF, a ministra Ellen Gracie.
Dessa
maneira, o Ministério entende que a decisão do TRF1, favorável aos povos
indígenas, se sobrepõe às decisões liminares anteriores, solicitando
mais uma vez a paralisação das obras de Belo Monte. (pulsar)
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quarta-feira, 5 de setembro de 2012
MPF solicita novamente a paralisação das obras de Belo Monte
