Quarta, 5 de setembro de 2012
Débora Zampier e Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF)
pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta
de instituição financeira. O crime é um dos capítulos da acusação da
Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão.
A maioria de 6 votos entre 10 possíveis pela condenação de Kátia
Rabello e José Roberto Salgado foi alcançada com as considerações da
ministra Cármen Lúcia. Ela foi a última a votar na sessão desta
quarta-feira. Embora a maioria já esteja formada, os ministros ainda
podem mudar de ideia até o final do julgamento.
Ainda não há maioria de votos em relação aos réus Vinícius Samarane –
atual vice-presidente do Rural – e Ayanna Tenório. O placar para ambos
está em 5 votos a 1, mas em situações bastante diferentes: enquanto
Samarane está sendo condenado por omitir dados do Banco Central, Ayanna
está sendo absolvida por falta de provas.
Cármen Lúcia reforçou, em seu voto, a avaliação de outros ministros de
que os empréstimos feitos pelo Banco Rural às empresas de publicidade de
Marcos Valério eram “simulacros”. “Não se guardou qualquer respeito em
correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que
eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José
Augusto Dumont [morto em 2004], mas também por Kátia Rabello. [Ela] quis
fazer essas operações ciente [disso], com vontade. O mesmo há de se
dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e
mesmo assim permitiu, anuiu com as operações".
Cármen Lúcia iniciou seu voto citando a Lei de Economia Popular e disse
que instituições ligadas ao sistema financeiro, que administram o
dinheiro do povo, não podem ser geridas sem regras, como foi constatado
nas ações do Banco Rural. “Houve descumprimento não apenas nos contratos
e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios”.
A votação sobre o capítulo de gestão fraudulenta prossegue amanhã (6)
com as considerações do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, votam
Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos
Ayres Britto. O STF está apenas com dez ministros porque Cezar Peluso se
aposentou na semana passada e ainda não há substituto.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 6 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
