Quarta, 10 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Não existe a
ilusão de que a guerra acabou, mas a primeira e sensacional batalha teve seu
desfecho ontem: o deputado Marco Feliciano, do Partido Social Cristão,
permanecerá na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados, cargo para o qual foi eleito por unanimidade, com 11 votos em um
total de dezoito – preferiram se retirar ou não votar os outros sete.
Não se trata
de um desfecho sem importância, uma coisa eventual, pois o contexto em que se
insere a questão é de grande magnitude política no país. Demonstração disso é a
mobilização que houve em vários setores da sociedade, numa e noutra direção,
uns “exigindo” a saída do deputado Marco Feliciano do cargo, outros apoiando
sua permanência.
O deputado
Marco Feliciano, no exercício da sua atividade de pastor evangélico da
denominação Avivamento em Cristo, passou a ser alvo de intensa campanha adversa
a partir do momento em que foi eleito presidente da CDHM da Câmara dos
Deputados, uma comissão cuja presidência, na divisão segundo os critérios de
proporcionalidade, estava ao alcance do PT, que a vinha presidindo há muitos
anos, mas desta vez preferiu outra, deixando assim a CDHM para o PSC.
Feito isto, o PT tentou, como se
diria em linguagem diplomática, “intervir nos assuntos internos” do PSC,
aconselhando esta legenda a não indicar Marco Feliciano para a presidência. Mas
o PSC, este pequeno aliado do governo e do PT, resolveu que isto era um
desaforo, uma intromissão indébita e, entre os dois nomes que desejariam o
cargo, indicou exatamente Feliciano.
Pronto. Começou aí uma guerra. Aparentemente – e se
sabe que as aparências enganam – de um lado, contra a permanência do deputado
Marco Feliciano na presidência da CDHM, ativistas do movimento LGBT e alguns
outros setores, acusando o deputado Feliciano de “homofobia” e buscando
acrescentar-lhe uma visão “racista”, com base do que, como pastor evangélico,
se referira a uma maldição de Noé contra um de seus netos, filho de Cam, após o
neto o ter visto nu – e o amaldiçoado, desorientadamente, emigrou para a
África. Então, em um dos seus cultos, Feliciano disse que há uma “maldição”
sobre a África.
De certo modo, chegou-se a uma
tentativa de punir (com a retirada do deputado Feliciano do cargo) o exercício
– adequado ou não, esta é uma intrincada questão sobre a qual não tenho
capacidade de opinar – de liberdade religiosa por um pastor evangélico. Isso no
caso da acusação de “racismo”. No caso de declarar a prática homossexual um
pecado (com o indispensável e total respeito à pessoa que use seu livre
arbítrio para se envolver nessa prática) é mais fácil opinar, pois a Bíblia, em
vários de seus livros, trata do assunto de modo muito claro. E o deputado é
pastor.
Na verdade, estas são questões
dentro de um contexto maior. Há um movimento amplo no país para se por na lei
penal o crime de “homofobia”, que por enquanto não existe, como para por na lei
civil o “casamento homossexual”, depois de já se haver conseguido em decisões
judiciais a “união civil”. A adoção de crianças por casais homossexuais é outro
ponto da agenda – e vem com ele, atrelada, a influência que a convivência e a
educação nessa “família” homossexual exercerá sobre a orientação sexual da
criança adotada.
Mas a cereja do bolo – aquilo que
está inclusive inscrito com letras vermelhas de sangue nas diretrizes
programáticas do PT desde o seu 3º Congresso Nacional e que também é defendido
por um número enorme de pessoas no Brasil – é o aborto. E a Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pode ser um instrumento
relevante nessa batalha entre a vida e a morte. Hoje, por sua composição, a
CDHM (não só pelo seu presidente, deputado Marco Feliciano, mas pela maioria de
seus integrantes) estará do lado da vida.
Daí esse barulho todo e a guerra
que prosseguirá, mesmo após o desfecho da primeira batalha, que excluiu, ontem,
o afastamento do deputado Feliciano da presidência da comissão.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia dessa quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
