Terça, 9 de abril de 2013
Nota de apoio ao procurador da República Helder Magno da Silva
09.04.2013
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a
público manifestar apoio à exemplar atuação do procurador da República
Helder Magno da Silva (PR/MG), acusado de arbitrariedade e leviandade
pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Minas Gerais
(SINDPF/MG) e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
em Minas Gerais (ADPF/MG), em nota divulgada na última sexta-feira, 5.
De forma desrespeitosa, as duas entidades tentam desqualificar o trabalho do membro que, no estrito exercício de suas funções institucionais – seguindo sua convicção jurídica, à luz dos elementos contidos nos autos e sem desbordar para adjetivações indevidas –, formulou proposta de transação penal contra o delegado de Polícia Federal Áquila Filizzola Neiva, imputando-lhe o delito de prevaricação.
A ANPR esclarece que o membro do MPF não atuou no procedimento investigatório anterior, instaurado para apuração dos supostos crimes de corrupção passiva imputados aos policiais rodoviários cuja atuação do delegado – que se negou a lavrar o auto de prisão em flagrante – resultou na denúncia apresentada pelo procurador da República. Além disso, como as próprias entidades afirmam, o inquérito policial do caso pende de conclusão, aguardando perícia de gravações feitas pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal na ocorrência dos fatos.
O procurador da República Helder Magno da Silva (PR/MG), que integra o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, agiu no cumprimento das prerrogativas contempladas ao Ministério Público Federal pela Constituição que, entre outros pontos, prevê que a atuação policial deverá ser monitorada pelo órgão ministerial, como ferramenta que assegure a qualidade desse serviço à sociedade. É de se esperar que, por variadas vezes, os entendimentos e os questionamentos dos membros do Ministério Público, contrários ao interesses da corporação, não sejam bem recebidos pela categoria.
Vale ressaltar, ainda, que o juiz federal da
11.ª Vara Federal de Belo Horizonte chancelou por duas vezes o
entendimento do procurador da República, tanto quando designou
audiência preliminar para apresentação da proposta de transação penal
ao delegado, como posteriormente, quando recebeu a denúncia.
Os procuradores da República não admitem que sejam feitas contra seus membros acusações descabidas que distorçam fatos. A ANPR afiança a seriedade e a imparcialidade da atuação do procurador da República Helder Magno da Silva (PR/MG). É dever de todos os representantes do Ministério Público trabalhar com destemor e na defesa dos princípios da República, da sociedade e do bem comum, independentemente de quem atente contra tais princípios.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
