Quarta, 26 de junho de 2013
Por Ivan de Carvalho
Desde setembro de 1787, os Estados Unidos têm uma Constituição, discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia. Tem 225 anos e está para completar 236. Recebeu algumas emendas muito importantes, mas em nova Constituição ninguém havia pensado até recentemente.
Desde setembro de 1787, os Estados Unidos têm uma Constituição, discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia. Tem 225 anos e está para completar 236. Recebeu algumas emendas muito importantes, mas em nova Constituição ninguém havia pensado até recentemente.
Hoje
já há quem pense e defenda. Esse grupo extremamente minoritário, mas poderoso,
na sociedade americana sustenta que o país está precisando de “uma nova
Constituição” como resultado do incidente do World Trade Center em 2001. Supostamente,
a hipotética nova Constituição iria afastar os obstáculos para o
desenvolvimento integral de uma estratégia para a “guerra contra o terror”,
acima de tudo dentro das próprias fronteiras americanas.
Assim, direitos e
garantias assegurados na Constituição já estão sendo driblados pelo governo e
suas organizações, digamos, de segurança (poderíamos dizer de insegurança individual
geral e não estaríamos errando). É o caso da CIA, que não pode bisbilhotar a
vida das pessoas que estejam no território americano, mas faz isso, e a NSA, a
mais poderosa e mais secreta das agências de segurança do país, que após alguns
atos legais editados na sequência do 11 de setembro de 2001 pode quase tudo,
inclusive o que a própria Constituição proíbe.
A
espetacular denúncia de Edward Snowden comprova isso, embora grande parte do
que ele revelou já se soubesse e já houvesse sido até objeto de livros. Mas ele
acrescentou algumas coisas e o mais importante é que, no caso, a
informação-denúncia partiu do interior do sistema e o jovem “delator” renunciou
à situação materialmente muito confortável para assumir sua identidade de autor
da denúncia (de modo a dar-lhe mais credibilidade e repercussão), mesmo sabendo
que isso desencadearia para ele uma perseguição permanente e definitiva da NSA
e CIA.
Mas
nem só nos EUA existe a idéia de uma nova Constituição, que lá é do mal. Aqui, quem
sabe? Mas é com certeza perigosa a idéia, felizmente natimorta, da presidente
Dilma. Na segunda-feira, com muita pompa e circunstância, a autosuficiente chefa
do Executivo (sem consultar ninguém, nem seu vice-presidente, que é contra e é
o principal líder do PMDB, o maior partido aliado) propôs uma “constituinte
exclusiva” para fazer a reforma política.
Só
a reforma política. E mesmo assim a notícia de ontem era a de que a presidente
já recuara da tal “Constituinte exclusiva” proibida pela própria Constituição,
refugada pela Câmara dos Deputados e por partidos aliados, enfim, inviável. Foi
a sua principal proposta na tentativa de controlar as manifestações de rua que
abalaram o país nos últimos dias.
Resta ver como o
movimento evolui daqui por diante, já que a insatisfação difusa e abrangente
que marcara o movimento até a segunda-feira mandava uma mensagem – “Nós não
estamos satisfeitos com esse país que está aí, nós queremos a mudança”. Agora,
o Movimento Passe Livre diz que só quer mesmo a diminuição do preço das
passagens do transporte coletivo, o passe livre e a mobilidade urbana. Nem liga
para a corrupção, a saúde... Quem for contra a corrupção que faça outro
movimento, quem for a favor de um sistema público de saúde que trate e cure ao
invés de matar que faça um terceiro movimento, quem quer educação pública
decente que promova suas próprias passeatas, quem quiser segurança pública
eficaz que faça concentrações exclusivas, quem for contra a PEC 37 que vá
gritar dentro ou fora do Congresso.
Assim, fracionados,
não tem mudança. Mas tem promessas e embromação. Se for isto que quiserem,
aproveitem.
Este artigo foi publicado originariamente na
Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
