Quarta, 26 de junho de 2013
Notícias comentadas sobre a dívida – 26/6/2013
Foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº
323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos
provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a
afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais
5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. (ver registro da sessão, pág 75).
Porém, o próprio líder do governo, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) reconheceu o contrário (ver registro da sessão, págs 64 e 65).
A proposta apresentada
contém, em sua página 32, uma tabela com a projeção do volume de
recursos que iriam para a educação nos próximos 10 anos. Durante as
discussões no Plenário, foi decidido que 25% destes recursos serão
destinados à saúde, razão pela qual a educação ficará com 75% dos
valores indicados na tabela.
Fazendo-se esta alteração, chega-se à tabela abaixo, que mostra qual
seria o percentual do PIB que a educação receberia nos próximos anos.
Tais valores estão superestimados, dado que, durante a discussão em
Plenário, foi retirada a mais importante fonte de recursos da proposta
apresentada: a exploração do petróleo por meio da “Prestação de Serviço”
pela Petrobrás, ou seja, sem os leilões dos poços do petróleo. Não se
sabe exatamente qual seria a consequência desta última alteração.
Portanto, mesmo com valores superestimados, verifica-se que somente
em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a
educação. Ou seja: nos próximos 7 anos, a educação receberá valores
irrisórios, o que não condiz com a voz das ruas, que pedem a melhoria
imediata desta importante área social.
Em 2022, o PL forneceria 1,23% do PIB à educação, valor este claramente insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB.
Ainda resta a votação pelo Senado, e a sanção da Presidenta Dilma,
que pode vetar alguns itens do Projeto, conforme afirmou ontem o Líder
do Governo, Arlindo Chinaglia.
As verdadeiras discussões que deveriam estar sendo feitas não estão
no PL: (a) para onde vai a maior parte da riqueza do petróleo (para as
petroleiras transnacionais); e (b) para onde vai a maior parte do
orçamento federal: o pagamento da questionável dívida pública, que
consome, por ano, 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo do necessário
para elevar de 5% para 10% do PIB o investimento em educação.