Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 25 de junho de 2013

PEC 37 eliminaria mais de 12 mil investigações do MPF em andamento

Terça, 25 de junho de 2013

Nos últimos cinco anos, foram mais de 319 mil procedimentos extrajudiciais instaurados

O Ministério Público Federal (MPF) autuou 319.292 procedimentos extrajudiciais de investigação própria nos últimos cinco anos (2009-2013). Atualmente, são mais de 12 mil feitos em andamento nas Procuradorias da República, instaurados no período apontado. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 seja aprovada, as 12 mil investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere monopólio da investigação criminal para as Polícias Civis e Federal.

A PEC 37 impossibilita a apuração das infrações penais pelo Ministério Público, o que pode ocasionar uma maior exposição da sociedade à criminalidade. De acordo com o procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza, o MPF conduz investigações diretamente movido pela "consciência de cumprir estritamente o que manda a Constituição da República: defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis".
 
Fonte: MPF