Terça, 25 de junho de 2013
Nos últimos cinco anos, foram mais de 319 mil procedimentos extrajudiciais instaurados
O Ministério Público Federal (MPF) autuou 319.292
procedimentos extrajudiciais de investigação própria nos últimos cinco
anos (2009-2013). Atualmente, são mais de 12 mil feitos em andamento
nas Procuradorias da República, instaurados no período apontado. Caso a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 seja aprovada, as 12
mil investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere
monopólio da investigação criminal para as Polícias Civis e Federal.
A
PEC 37 impossibilita a apuração das infrações penais pelo Ministério
Público, o que pode ocasionar uma maior exposição da sociedade à
criminalidade. De acordo com o procurador da República em Goiás Ailton
Benedito de Souza, o MPF conduz investigações diretamente movido pela
"consciência de cumprir estritamente o que manda a Constituição da
República: defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos
sociais e individuais indisponíveis".
Fonte: MPF