Quinta, 3
de julho de 2014
Do MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon)
realizou nessa terça-feira, dia 1/7, audiência pública com consumidores que
podem ter sido prejudicados pela empresa MRV Engenharia no Distrito Federal.
Eles acusam a empresa de atraso na entrega das obras e que unidades e áreas
comuns estão em desconformidade com o contratado. Além disso, afirmam que estão
sendo submetidos a cláusulas contratuais abusivas e alegam dificuldade de
negociar e obter informações com a MRV. Na reunião, foram ouvidos
consumidores-adquirentes dos condomínios Top Life Club e Residence, Top Life
Long Beach e Miami Beach, Top Life Saint Tropez, Green Towers Condomínio Resort
e Altos de Taguatinga I e II.
O titular da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto,
esclareceu os presentes sobre a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 19/12/2012,
referente aos empreendimentos Top Life e Green Towers, ambos em Águas Claras,
por problemas de atraso na entrega. A ACP obteve sentença favorável aos
compradores e está em fase de recurso no Tribunal de Justiça do DF e
Territórios.
Durante a audiência, os consumidores tiveram a
oportunidade de expor os problemas enfrentados. As reclamações foram
registradas pela Prodecon com o objetivo de reunir provas para subsidiar a ACP
que já está tramitando no TJDFT, bem como ajuizar novas ações. O promotor de
Justiça já expediu ofícios para requisitar informações ao Procon, à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Distrito Federal (Creci-DF).
O presidente da Associação dos Proprietários do Top Life
de Taguatinga, Ernane Rodrigues, relatou diversos problemas, dentre eles a
existência de contratos do mesmo empreendimento com diferentes datas de
entrega. "Fiz uma pesquisa e dos 17 estados que a MRV atua, em oito há
problemas semelhantes aos que estamos enfrentando. A entrega do nosso imóvel
está atrasada desde setembro de 2013 e até hoje não recebemos um novo
cronograma", desabafou.
De acordo com o síndico do Altos de Taguatinga I, Tiago
Brandão, os proprietários deveriam ter recebido seus imóveis em julho de 2012.
"Há dois anos aguardamos o habite-se. Já buscamos todos os órgãos
competentes e só do nosso empreendimento há mais de 160 reclamações no
Procon", reclamou.
O promotor de Justiça instruiu os consumidores a
organizarem associações a fim de buscar soluções conjuntas e melhorar a
comunicação entre eles e com o Ministério Público. "Hoje tive a visão de
graves reclamações, esse era o objetivo da audiência. Vamos agendar futuras
reuniões com representantes das associações de cada empreendimento para que
possamos tomar as providências cabíveis", concluiu Fernandes.
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