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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 11 de julho de 2014

GDF deu isenção, e por decreto, de ISS à empresa envolvida no escândalo de ingressos; e também a alguns hoteis

Sexta, 11 de junho de 2014
Dyelle Menezes
Do site Contas Abertas
Por meio de decreto, o Governo do Distrito Federal isentou a Fifa e suas subsidiárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na lista de empresas beneficiadas estão hotéis em Brasília e a empresa Match Hospitality Serviços Ltda, envolvida no escândalo de venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo.
Como regra geral, o ISS é recolhido somente no local onde o serviço foi prestado no caso, sendo caracterizado por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra.
O ISS é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.
A Match, empresa associada à Fifa, é a única empresa autorizada pela entidade a comercializar ingressos aliados a pacotes de hospedagem para jogos da Copa. A Polícia Civil do Rio prendeu, na última segunda-feira (7), no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, o britânico Raymond Whelan, 64, diretor-executivo da entidade. Whelan é considerado foragido da Justiça.
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