Sexta, 22 de agosto
de 2014
O Sindágua-DF, sindicato dos servidores da Caesb, enviou a
todos os candidatos a governador do Distrito Federal um questionário com 11
perguntas à respeito da categoria e da empresa. Porém até a presente data, só
um dos seis candidatos questionados repondeu. No dia 14/08 o candidato Toninho,
do PSOL, enviou ao Sindicato, por e-mail, resposta do questionário:
"RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO DO
SINDÁGUA
Questão 1
Eu defendo que o saneamento básico deve ser um bem social e
dessa forma tratado pelo Estado.
No Distrito Federal é preciso reconhecer que o crescimento populacional
desordenado criou situações que precisam ser enfrentadas. A implantação de
cidades sem o necessário preparo de infraestrutura acarreta problemas de
saneamento que deveriam ser evitados.
Com base nos diagnósticos já produzidos pelos órgãos competentes,
e em caráter emergencial, vamos intervir nas áreas nas quais o problema se
apresenta mais urgente, como o Itapoã.
Para isso será necessário fortalecer a CAESB, dotando-a de
mais recursos e capacidade operacional, ao mesmo tempo em que buscaremos financiamentos
em instituições públicas cujas condições sejam compatíveis com a capacidade de
pagamento do GDF.
Nenhuma nova cidade ou bairro será instalado sem que o
saneamento esteja previamente definido, incluindo, se for o caso, a construção
de estação de tratamentos de esgoto.
No Entorno vamos tratar os convênios de saneamento com o
governo federal e com o governo de Goiás visando assegurar a proteção das
bacias hidrográficas, especialmente a do Descoberto e de Corumbá.
Questão 3
Evitaremos a ocupação desordenada do solo. Evitaremos,
especialmente, a imposição da especulação imobiliária tão presente no Distrito
Federal. As instituições públicas como a CAESB serão protegidas, mantidas como
estatais e fortalecidas para que possam executar suas funções precípuas,
evitando terceirizar atividades fins.
Questão 4
Não pretendo implementar as Parcerias Público-Privadas. Essa
modalidade é uma criação do ideário neoliberal com o qual não tenho nenhuma
afinidade.
Questão 5
Ao contrário dos que defendem o Estado mínimo, minha
candidatura expressa um segmento da política nacional que é defensor da
capacitação do Estado para que ele seja um promotor da justiça social. Para
tanto é necessário reforçar o setor estatal, notadamente as empresas públicas
já existentes. A CAESB é tão estratégica quanto o são os setores de saneamento
e fornecimento de água. Fortalecer a CAESB significa aportar recursos, ampliar
sua capacidade operacional, evitar terceirizações, priorizar os funcionários de
carreira em sua administração, torná-la uma empresa de gestão transparente e
participativa.
Questão 6
Em hipótese alguma a CAESB será privatizada ou terceirizada
em um governo da Frente de Esquerda.
Questão 7
Todos os contratos de terceirização que o atual e os
anteriores governos tenham assinado, e não só os relativos à CAESB, serão
rigorosamente analisados. A depender do estudo, alguns poderão ser denunciados,
outros revistos e outros mantidos. Não haverá novos contratos de terceirização.
Essa prática foi ampliada ao final do século passado e destina-se a criar um
novo setor de acumulação capitalista que, ao nosso ver, é incompatível com a
concepção de Estado a serviço da maioria da população porque destina-se
prioritariamente a gerar lucros vultosos para empresários.
Questão 8
A CAESB terá uma gestão transparente e participativa. Os
gestores serão escolhidos atendendo a critérios técnicos. Acreditamos, por
outro lado, que não existe o conhecimento técnico em estado puro, desprovido de
condicionamentos políticos e ideológicos. Por isso as escolhas terão caráter
também político, porque entendo que é necessário enfrentar um debate com os que
apregoam uma visão estritamente capitalista dos serviços públicos. Os
contratos, quando feitos, serão sempre transparentes. O governo da Frente de
Esquerda vai evitar o máximo possível o contrato com empreiteiras, porque vamos
capacitar o Estado a realizar obras com seus próprios recursos, fortalecendo
empresas como a Terracap. Quanto às funções comissionadas elas serão todas
revistas porque há um compromisso da Frente de Esquerda em reduzir
drasticamente os cargos de livre-provimento.
Questão 9
O governo da Frente de Esquerda procurará uma articulação
permanente com as organizações dos trabalhadores e da sociedade civil porque
temos plena consciência de que seremos atacados pelos setores que sempre se
valeram dos governos anteriores, notadamente os grandes grupos econômicos.
Nesse sentido vamos reunir com as representações classistas, auscultar suas
reivindicações, expor com absoluta transparências a situação do Estado e de
suas empresas à fim de compatibilizar o atendimento das reivindicações
trabalhistas com a real situação do Estado. Acordos trabalhistas serão sempre
cumpridos e conquistas não sofrerão retrocessos.
Questão 10
A gestão da CAESB será centralizada no que diz respeito à
concepção política geral: a Frente de Esquerda é formada por partidos
socialistas, que defendem transformações estruturais em nossa sociedade. Bem
sabemos que tais transformações não se realizam por governos, mas pela classe
trabalhadora organizada e mobilizada. O governo da Frente de Esquerda será
parte desse processo. Acreditamos na pedagogia do exemplo e demonstraremos que
é possível governar para as amplas maiorias, enfrentando permanentemente os interesses
que subordinam o Estado aos grandes grupos econômicos, aos rentistas e aos
corruptores.
A gestão será autônoma quanto à política de pessoal, à luz
da concepção geral acima exposta, e desde que evidencie capacidade técnica e
operacional.
Questão 11
Implantaremos a Tarifa Social conforme critérios compatíveis
com o que dispõe a Política Nacional de Assistência Social."
