Quinta, 22 de janeiro de 2015
9.697 diárias
de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão
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Do TCDF
Fiscalização do Tribunal de Contas do
DF também apontou as consequências da ineficiência da gestão para o acesso da
população aos serviços
O Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou falhas
graves na gestão da rede pública de saúde do DF. Os dados estão no
Relatório Analítico das Contas de Governo do Distrito Federal de 2013. Em
inspeção feita pelos auditores do TCDF, identificou-se que, de todas as despesas
realizadas pelo GDF sem cobertura contratual, 98,6% ocorreram nessa área. A
prática inviabiliza a fiscalização dos gastos e fere gravemente a legislação.
Também foi constatada a reincidência na celebração de contratos emergenciais
sem justificativa.
A fiscalização ainda revelou a falta de 2.603 leitos
comuns nos hospitais do DF em relação ao mínimo recomendado pelo Ministério
da Saúde. Além disso, a auditoria realizada para avaliar o acesso da população
às Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública (Processo 31900/2013)
atestou que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432
UTIs do DF.
Constatou-se que 64% das solicitações
de internação nessas unidades, em 2013, não foram atendidas,
e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram, em sua
maioria, internação tardia (em um prazo maior que o recomendado pela
literatura médica). Também foi verificada a demora no transporte e no
processo de classificação de pacientes gravemente enfermos, o que acarreta
o aumento do risco de morte.
A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenção
de informações essenciais para o gerenciamento das UTIs, como a taxa de óbito
entre pacientes na fila de espera. “Esses dados, que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direção da SES, em especial da Subsecretaria de
Planejamento, Regulação e Controle (SUPRAC), encontram-se espalhados por
diversas unidades sem que sejam agregadas e utilizadas em nível gerencial”,
explicam os auditores.
Além disso, foram encontrados muitos casos de retenção
indevida de pacientes na UTI que já tinham alta médica. Um leito de Unidade
de Tratamento Intensivo é bloqueado no momento da reserva e só pode ser
considerado desocupado quando ocorre a alta administrativa (hospitalar). A
investigação realizada pelo Tribunal revelou que, até setembro de 2013, os
pacientes de UTI ficavam, em média, 8,9 dias esperando pela disponibilidade de
um leito comum para poderem deixar o leito de UTI.
Entre abril e dezembro de 2013, a própria SES/DF
contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI, inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta médica. Essas “Diárias de Alta” tiveram um
custo financeiro estimado em R$ 1,1 milhão por mês. Ao todo, 9.697 diárias
de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. “Aponta-se
como efeitos das deficiências no aproveitamento dos leitos de UTI: a redução da
disponibilidade, o agravamento do quadro clínico e o eventual óbito de
pacientes, bem como o prejuízo ao erário associado ao custeio de internações de
pacientes que já receberam alta médica em hospitais públicos e particulares”,
mostra o relatório.
Também verificou-se que a Secretaria de Saúde não
garantiu a equidade no acesso aos leitos de UTI, ou seja, pacientes teriam sido
favorecidos em alguma etapa do ciclo. No Instituto de Cardiologia do
Distrito Federal, por exemplo, 21% das internações não cumpriram o fluxo da
Central de Regulação e não tiveram os critérios de classificação de risco
medidos.
Outros dados da Saúde no DF em 2013
- A área da Saúde contou com R$ 3,1 bilhões oriundos dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e com R$ 2,9 bilhões provenientes da
União a título do Fundo Constitucional do DF. Dessa forma, os gastos envolveram
recursos da ordem de R$ 6 bilhões em 2013. Foram quase 1,8 mil novos
contratados. O número de profissionais de saúde totalizou 19,1 mil em 2013,
um crescimento de 10,1% em relação a 2012.
