Quinta, 22 de janeiro de 2015
Do DDH
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
“Ainda vão me matar numa rua.
Quando descobrirem,
principalmente,
que faço parte dessa gente
que pensa que a rua
é a parte principal da cidade”.
Leminski
Quando descobrirem,
principalmente,
que faço parte dessa gente
que pensa que a rua
é a parte principal da cidade”.
Leminski
Igor Mendes é militante das lutas sociais e está preso injustamente
sob a acusação de pertencer a uma associação criminosa armada. Elisa
Quadros e Karlayne Moraes são consideradas foragidas. Em 12 de julho,
véspera da final da Copa do Mundo, vários ativistas foram presos no Rio
de Janeiro. Beneficiados por um habeas corpus, respondem ao processo em
liberdade, porém em 3 de dezembro novo mandado de prisão preventiva foi
expedido, dessa vez exclusivamente em prejuízo de Igor, Elisa e
Karlayne, porque os três ativistas participaram de evento cultural do
dia do professor, supostamente contrariando restrição imposta em decisão
judicial. Na verdade, a presença em manifestações políticas e não em
atividades culturais é que foi proibida por medida cautelar imposta aos
réus em substituição à prisão.
Com base em depoimentos passionais e sobretudo parciais, bem como a
partir de escutas telefônicas que não comprovam qualquer ilicitude,
ativistas estão sendo processados criminalmente por terem participado
ativamente de protestos contra o espúrio cartel das empresas de ônibus e
em denúncia aos gastos excessivos e desvirtuados realizados na
organização da Copa do Mundo 2014. As investigações da Delegacia de
Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) concluíram que uma fantasiosa
quadrilha armada de paus e pedras foi responsável pelas ações mais
radicalizadas de uma jornada de lutas que levou milhares de pessoas às
ruas. Busca-se imputar a alguns militantes, sem individualização de
condutas e provas de autoria, as iniciativas de resistência à violência
policial tomadas por manifestantes no calor dos acontecimentos.
O arbítrio e a violência policial foram as respostas imediatas do
Estado ao chamado levante de junho. A população que reivindicou mais
educação e saúde foi sufocada pela truculência de tropas de segurança
pública. Farto é o número de filmagens disponíveis na rede mundial de
computadores que atestam abuso de poder, uso desproporcional da força,
flagrantes forjados, detenções arbitrárias e agressões de policiais a
manifestantes. Apesar da nítida violação ao direito de liberdade de
expressão e reunião, inclusive com o inconstitucional uso das forças
armadas para reprimir manifestações, não houve, por parte das
autoridades e poderes constituídos, medidas objetivas no sentido de
apurar e responsabilizar as ilegalidades cometidas. O único caminho
trilhado até aqui foi o da criminalização dos movimentos sociais.
A sociedade precisa reagir contra o estado de exceção que se
recrudesce no Brasil. Em nome da organização de megaeventos esportivos,
da implementação de grandes empreendimentos e da transformação do Rio de
Janeiro em uma “cidade mercadoria”, em que direitos são suspensos em
favor do lucro de poucos, tem-se militarizado favelas e promovido
remoções forçadas de famílias inteiras de trabalhadores. Tornaram-se
banais as práticas que violam os direitos civis, ferem a democracia,
agridem a dignidade humana e o meio ambiente.
A prisão de Igor Mendes se insere nesse contexto de autoritarismo das
instituições brasileiras. Devemos lutar por sua liberdade e de todos os
manifestantes processados. São jovens lutadores que merecem o
reconhecimento e solidariedade de todos. Na defesa desses ativistas
estaremos também defendendo a nossa própria liberdade.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.
Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
