Terça, 20
de janeiro de 2015
Do
Sinpro-DF
Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá uma nova rodada de
negociação na qual o Governo do Distrito Federal (GDF) irá se posicionar sobre
o limite para quitação dos pagamentos atrasados estabelecido pela comissão de
negociação, formada pelo Sinpro, SAE e CUT-Brasília. O limite foi estabelecido
durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), na reunião de
negociação dos atrasados.
Apesar da indignação e do entendimento de que o governo deve
pagar imediatamente todas as pendências, porém, diante da situação de crise
explicitada pelos representantes do GDF, os(as) integrantes da comissão de
negociação estabeleceram um cronograma-limite para quitação desses
débitos,após recusar a proposta do governo que parcelava em oito meses os
pagamentos atrasados.
A comissão de negociação enfrentou a intransigência dos
secretários de Estado que participaram do encontro com fortes argumentos sobre
a situação das categorias da Educação e afirmou várias vezes que os(as)
trabalhadores(as) não têm de pagar a conta do Distrito Federal. Porém, após uma
longa rodada de negociação, com dois intervalos, houve concessões de ambos os
lados e os representantes do governo aceitaram analisar o limite para quitação
estabelecido pela comissão, que reduz de oito para três meses
os pagamentos devidos, iniciando em janeiro e terminando em março.
A reunião foi tensa e, durante todo o tempo, os
representantes do GDF atribuíram a falta de pagamento a uma suposta crise
financeira. Diante da imprensa convocada pelo próprio GDF para acompanhar a
negociação, Hélio Doyle, secretário-chefe da Casa Civil, insistiu em dizer que,
ao efetuar esses pagamentos, o governo sacrifica a ele mesmo e à sociedade
brasiliense. Ele afirmou ainda que é essa crise a responsável pela falta de
recursos financeiros para o pagamento dos atrasados.
“Quando vocês falam em sacrifício do governo, não esqueçam
que nós, trabalhadores(as) da Educação, já estamos fazendo um sacrifício. Não
viemos aqui nesta mesa de negociação buscar culpados. Não cabe este debate
sobre culpados. O que não pode é haver transferência de problema. A proposta
apresentada pelo governo transfere o problema para os(as) trabalhadores(as).
Administra-se no governo e o outro lado que se vire para se administrar. Já
estamos com o 13º de dezembro e as férias e a situação dos contratos
temporários que não foram pagos e a proposta do governo joga esses pagamentos
mais para frente. Assim, entendemos que a proposta apresentada não é de
solução, e sim de transferência de problema”, ponderou Rosilene Corrêa,
diretora do Sinpro.
O presidente da CUT-Brasília, Rodrigo Brito, iniciou a
negociação afirmando que não havia espaço para parcelamentos e que as
categorias queriam o pagamento imediato dos atrasados. “Na maior parte da
negociação, o governo tentou atribuir a responsabilidade da situação aos
trabalhadores. A reunião foi permeada de embate. Afirmamos o tempo todo que
nós, trabalhadores e trabalhadoras, não podemos pagar a conta
dessa situação dada”, afirmou o presidente da CUT-Brasília.
A comissão de negociação propôs ao governo pedir a
convocação extraordinária da Câmara Legislativa para aprovar o adiantamento dos
recursos orçamentários. Após o primeiro intervalo, o governo retornou com a segunda
proposta de parcelando das pendências até junho. Novamente foi
recusada pela comissão de negociação. Indignada, as lideranças sindicais
lembraram que o governo está descumprindo várias leis, sobretudo a Lei
Complementar 840/11. “O GDF está descumprindo a lei ao não pagar o 13º dos
aniversariantes até o dia 20/12, o abono de férias 48h antes do início das
férias – mesmo tendo alterado o calendário escolar –, bem como a rescisão
contratual dos temporários, que deveria ter sido paga juntamente com o salário
dos efetivos no 5&o rdm; dia útil de janeiro”, lembrou Rosilene Corrêa.
De um lado, o governo irredutível, apresentando a conta
desse prejuízo aos(às) trabalhadores(as) da Educação. Do outro, a comissão de
negociação também firme, afirmando que a conta não é de
trabalhadores(as) da Educação. A comissão propôs ao GDF aceitar a proposta
do adiantamento da receita orçamentária a fim de efetuar todo o pagamento de
uma única vez. O diretor Washington Dourado questionou por que o governo
não buscou a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). O governo disse
que isso seria apenas postergar o problema. “Ao se recusar a buscar
essa solução, o governo mais uma vez transfere ao(à) servidor(a) o problema e
impõe a todos e todas administrar um problema que não é dos(as)
trabalhadores(as)”, a lertou Dourado.
O limite estabelecido pela comissão de negociação elimina o
parcelamento e apresenta um cronograma que vai de janeiro a março. Nesse
período, o governo deverá, segundo a proposta apresentada, pagar as férias, 13º
dos aniversariantes de dezembro dos efetivos e temporários, as diferenças e a
rescisão de contrato até o último dia útil do mês de março, bem como
articular a convocação da Câmara Legislativa para votar o adiantamento de
recursos orçamentários. Os representantes do GDF aceitaram convocar a Câmara na
condição de as categorias ajudarem a convencer os parlamentares a aprovarem o
adiantamento e concordou em estudar a contraproposta.
Diante da inflexibilidade do governo e das afirmações do
secretário-chefe da Casa Civil, que tensionou a reunião ao dizer que até mesmo
a antecipação orçamentária poderia repercutir negativamente no fim do ano e que
quem estava pagando a conta dessa situação era a sociedade, dando a entender
que a antecipação comprometeria os reajustes relacionados ao plano de carreira
em curso e rivalizando a sociedade com a luta dos(as) trabalhadores em
Educação pelo pagamento dos valores atrasados, o diretor do Sinpro, Cleber
Ribeiro, questionou o governo.
“O que é prioridade para o governo? O governador disse em
todos os lugares e também depois que foi eleito que salário era sagrado e que
isso era prioridade. Parece que não é. Por que estou dizendo isso? Porque
estamos aqui discutindo a possibilidade da antecipação de receita. O
governo, por sua vez, está afirmando haver dificuldade para se fazer
isso. No final das contas, está jogando no colo do(a) servidor(a) esse problema
que é do Estado”, argumentou Ribeiro.
Diante da resistência do governo, Cleber Ribeiro indagou
Pedro Meneguetti, secretário adjunto da Fazenda, que havia dito que o
governo está preparando um decreto para melhorar a arrecadação
e resolver esse problema das contas. “Ou não vai ser feito nenhum decreto
ou o decreto que vai ser feito vai apenar mais ainda a classe trabalhadora
porque o que está ficando claro é que parece que o governo não tem criatividade
para resolver. Temos um problema objetivo: estamos falando de
professores e professoras, pais e mães de família, que movimentam a
economia desta cidade e que fazem a economia girar também. Parece que a leitura
é estanque: de um lado o servidor e do outro a sociedade. E é uma inverdade
dizer isso. Nós somos a sociedade. Prestamos um serviço pelo qual nós não
recebemos. E nós movimentos a economia com o nosso salário”.
Ribeiro lembrou que “em 2008, quando o mundo todo
enfrentava uma violenta crise econômico-financeira, o grande investimento do
governo foi em salário para poder segurar, a partir do consumo, a economia. E a
gente, me parece, que não saiu ainda dessa lógica de fragilizar e de fazer
apartação entre servidor da sociedade. Somos sociedade. E uma boa forma de o
governo melhorar sua arrecadação, é melhorando o salário dos seus trabalhadores
e trabalhadoras”, observou.
Emocionado, o diretor do Sinpro, Wijairo
Mendonça, afirmou que o governo Rollemberg tomou a decisão política de
reestruturar as contas do GDF, mas quem vai pagar a conta é o trabalhador. “A
conclusão a que cheguei aqui neste debate é a evidenciação de um
posicionamento político: de um lado, a corda está esticada e tensionada ao
limite, de ficarmos sem salários. Milhares de famílias estão sem salário, sem
férias e vão desestrutura sua vida ao longo de oito meses. É isto que vocês
estão propondo. É isto que vai acontecer. O governo do Distrito Federal
não vai arcar com nenhum centavo deste ônus. E é aqui que vai minha reflexão
política: vocês estão começando um mandato com uma aprovação até grande, mas,
hoje, o grande sintoma da opinião política não é mais a mídia convencional, e
sim as redes sociais. E a gente já começa a ver o desgaste desse governo a
partir de um posicionamento truculento, que vocês estão tomando, não só com
relação ao pagamento dos atrasados, mas também com outras atitudes, como a de
modificar de forma unilateral o calendário escolar”, declarou o diretor.
Mendonça alertou ainda para o fato de que o governo foi
eleito para administrar as contas do GDF e, se há um caos, “então vocês
têm de administra o caos, agora, os(as) trabalhadores(as) não podem pagar esta
conta. As redes sociais já estão se revoltando com os posicionamentos que
o GDF tem tomado, de não rever esse posicionamento. Isso que trazemos aqui não
é bônus. Isso é um direito trabalhista. Um terço de férias, a gratificação
natalina, são direitos trabalhistas conquistados a duras penas pela classe
trabalhadora. Portanto, não há o que se falar em parcelamento de salário, isso
é inaceitável, imoral e injusto. Esse é um caminho difícil que o governo
Rollemberg está tomando. Está apresentando números, como se não fôssemos
seres humanos. Mexendo com finanças de famílias, com material escolar dos
nossos filhos. Repensem esse caminho. Vocês não estão lidando com números, e
sim com a população do Distrito Federal”, disse.
Paralisação na Rodoviária
Esta terça-feira foi um dia de mobilização com paralisação
de manhã e reunião de negociação à tarde. Durante toda a manhã, várias
categorias de trabalhadores(as) do Distrito Federal se uniram em solidariedade
aos setores da Educação e Saúde com pagamentos atrasados e realizaram um ato
público na Rodoviária do Plano Piloto.
A manifestação contou com a participação dos rodoviários e
de mais de 300 integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), que
paralisaram as duas vias do Eixo Monumental. Após o ato público, seguiram para
a Praça do Buriti, onde estão acampados desde o meio-dia desta terça.
“A mobilização ocorreu por dois motivos. O primeiro
para darmos apoio aos trabalhadores da cidade e do setor público por causa de
uma demanda deles com o governo. Como a FNL é do campo e da cidade, viemos
somar com a CUT-Brasília”, disse José Rainha Júnior, membro da direção do
FNL. Os(as) trabalhadores(as) do campo estão acampados na Praça do Buriti.
