Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Governador que se diz "socialista" entrou na Jusitça contra o reajuste do auxílio-alimentação, que ele não atualiza desde janeiro de 2015

Quinta, 10 de novembro de 2016
Rollemberg, o governador 7% (de 'apoio popular'), adora tomar medidas 'socialistas' (entre aspas, entre aspas).

Ele entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Conselho Especial do TJDF para, imaginem, pedir a suspensão de qualquer reajuste (não é aumento real) do auxílio-alimentação de TODOS os servidores do GDF.

O 'socialista' requer ao TJDF que suspenda a eficácia do artigo 12.IV. da Lei Complementar 840/2011 que prevê que o auxílio-alimentação será atualizado anualmente pelo mesmo índice de atualização dos valores expresso em moeda corrente na legislação do DF.

Fica claro que sua imagem como governador está morrendo de inanição por essa e outras medidas injustas e perversas com os servidores públicos. Mas não só isso. Em razão do desastre que está sendo o seu governo. Nada, praticamente, fez de bom até aqui. E não se espera que faça daqui para a frente. Afinal, quem começa com o passo errado acaba tropeçando e se espatifando no chão. Pena que levará com ele, nessa 'espatifação', o DF.

O governador está precisando, pelo menos, de um vale-competência. O seu perdeu o prazo de validade em 1º de janeiro de 2016.


Clique na imagem para ampliá-la.


Acesse aqui a movimentação do processo no TJDF

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

MPDFT recomenda ao governador Rollemberg a nomeação de aprovados em concurso para o Procon-DF; bola fora do governador, que continua nomeando comissionados no lugar de concursados

Quarta, 27 de janeiro de 2016
Do MPDF
Resultado final do concurso foi homologado em 2012, com validade de dois anos e prorrogado por igual período

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) enviou recomendação, nesta quarta-feira, dia 27, ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para garantir a nomeação e posse a todos os aprovados, em todos os cargos, dentro do número de vagas, no concurso do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Apesar de haver concurso com validade até 2 de março de 2016, o órgão continua a nomear livremente cargos comissionados, postergando o direito dos aprovados no certame.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Ação do Sinpro, Sindmédico, Sindsaúde e mais 7 sindicatos contra supensão de reajustes é indeferida; cabe recurso

Quarta, 28 de outubro de 2015
Do TJDF
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios indeferiu o pedido e extinguiu o processo sem análise do mérito.

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – SINDMÉDICO, em conjunto com mais 9 sindicatos, ajuizaram uma ação civil pública pedindo a condenação do governador do Distrito Federal ao pagamento dos reajustes previstos para a categoria, bem como outras providências para assegurar o pagamento. 

O magistrado entendeu que, conforme reitera jurisprudência dos Tribunais, não cabe ao judiciário adentrar no mérito do ato administrativo: “Trata-se de pedido de caráter condenatório, o qual implica em que se faça observação do caráter interno dos atos administrativos. Ora, não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito dos atos da Administração, reiterada jurisprudência. Diante da falta de necessidade e utilidade do provimento jurisdicional nesta sede, verifica-se a ausência de interesse de agir, impondo-se o indeferimento da inicial”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Movimento Sindical Unificado pede, na Justiça, afastamento de Rollemberg do GDF


Terça, 27 de outubro de 2015
Do Sinpro
Por Maria Carla
Servidores (as) públicos (as) do Distrito Federal em greve realizaram, nesta terça-feira (27), ato público unificado na Praça do Buriti para pedir o afastamento do governador Rodrigo Rollemberg e secretários de Estado do Governo do Distrito Federal (GDF)
Doze categorias protocolaram uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, Acumulada com Pedido Declaratório de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela Antecipatória de Liminar de Indisponibilidade de Bens e Afastamento do Mandato e de Cargo Público Preventivo contra o governador Rodrigo Rollemberg e secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Pedro Meneguetti; da Educação (SEEDF), Júlio Gregório; da Saúde (SES), Fábio Gondim; e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leanir Lemos.
A ação foi impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) porque o governador Rodrigo Rollemberg não cumpriu nenhuma lei distrital em vigor que prevê reajuste do funcionalismo entre agosto e dezembro de 2015.
Com a ação, as categorias de servidores públicos pedem o afastamento de Rollemberg e dos secretários citados, a indisponibilidade de bens de todos eles, multa civil de 100 vezes o valor da remuneração de cada um deles e multa por danos morais aos servidores (as) de R$ 1 milhão de cada.
ILEGALIDADE COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNO
A ação civil pública prova que o governador está na ilegalidade. O fato é que ele deixou acontecer de entrar em vigor as leis que asseguravam os reajustes para 2015 aos servidores públicos. A partir daí, os reajustes não poderiam mais ser reduzidos por força do art. 37, parágrafos 9º e 10, da Constituição Federal, que prevê a irredutibilidade da remuneração de servidores públicos.
Na ação, as lideranças sindicais esclarecem que o governador Rollemberg tinha a obrigação de pagar e não pagou e, com essa atitude, violou o Estado democrático de direito, que obriga a todos os brasileiros, sobretudo os gestores públicos, a cumprirem a lei.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, ao não cumprir a legislação distrital, o governador age como um déspota. “Ele se coloca acima das leis, não cumpre sua obrigação, constrange os (as) servidores (as) e transforma o Distrito Federal em terra de ninguém”, afirma a diretoria.
Os (as) sindicalistas asseguram que essa atitude é propositada e uma estratégia de governo. E denunciam que o não cumprimento das leis é também uma tática para privatizar direitos sociais no Distrito Federal.
“Quando deixa de cumprir as leis, Rollemberg estimula o cidadão comum a não cumpri-las também, dentre elas, as que estabelecem o pagamento de impostos no Distrito Federal. Assim, ele institui a desobediência civil generalizada, criando o caos no DF para depois vender facilmente a privatização de direitos sociais”, analisa a diretoria do Sinpro-DF.
E, de fato, o governador Rollemberg e sua equipe de secretários já começaram a implantar a privatização de direitos sociais garantidos na Constituição Federal na capital do país. Em 10 de julho de 2015, ele publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Edital de Chamamento Público 01 de 2015, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, chamando processo público para qualificação de organizações sociais para entregar à privatização as áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e saúde.
IRREGULARIDADE E FAVORECIMENTOS
Outra situação irregular da equipe de secretários do governador Rollemberg descrita na ação civil pública é o fato o secretário de Fazenda e conselheiro do Banco de Brasília (BRB), Pedro Meneguetti, colocou o endereço de residência de Belo Horizonte e não de Brasília na Ata da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do BRB Créditos e Investimentos S.A, do dia 30 de abril de 2015, na qual aparece a nomeação dele como conselheiro do banco.
Na interpretação das lideranças sindicais, ao pôr endereço de residência o de Belo Horizonte e não do DF, o secretário de Fazenda recebe vários tipos de diárias do GDF para estar em Brasília no cargo de gestor público, tais como diárias, hotel entre outras. “Enquanto isso, por outra via, o secretário de Educação, Júlio Gregório, mandou cortar o auxílio transporte de professores e orientadores educacionais que residem em municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e lecionam no Distrito Federal”, informa a diretoria do Sinpro-DF.
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sábado, 10 de outubro de 2015

Orgulho de fazer parte de uma categoria de garra


Sábado, 10 de outubro de 2015
Do Site do Sinpro-DF
Editorial do Sindicato dos Professores — Sinpro/DF
Professores (as) da rede pública de ensino do Distrito Federal iniciam uma greve por tempo indeterminado no Dia do Professor: data em que deveria comemorar o magistério. Em vez de festa, a categoria vai à luta contra a redução salarial e pelo cumprimento das tabelas salariais vigentes do plano de carreira. No dia 15 de outubro, professores (as) e orientadores (as) iniciam uma greve deflagrada nessa quinta-feira (8).
Não é a primeira vez que a categoria docente deixa de comemorar o Dia do Professor para atribuir ao 15 de outubro uma carga de luta e de protestos. Mas é a primeira vez que um governador do DF reduz o valor do salário da categoria e nem sequer se preocupa com o fato de estar infringindo a Constituição Federal. Andar na ilegalidade, tornou-se uma marca da gestão neoliberal do governador Rodrigo Rollemberg.
A categoria docente não aceita retrocessos e não hesitará em transformar o Dia do Professor em data de luta. É uma categoria de garra e vai parar sem previsão de volta às salas de aula porque não admite retrocessos trabalhistas e, muito menos, a imposição de uma redução salarial injustificada, bem como o descumprimento de leis que asseguram qualidade de vida aos (às) professores (as) e orientadores (as) educacionais.
Estamos em greve porque o governo Rollemberg não pagou e se nega a pagar a tabela salarial vigente. Diferentemente do argumento veiculado na mídia, os reajustes previstos para setembro, advindos dessas tabelas, foram concedidos a partir do princípio do diálogo e da pressão das 32 categorias de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em 2012.
Com essa intransigência, a atual gestão pública, no Palácio do Buriti, desrespeita um processo construído no passado, mesmo sabendo que o chefe do Poder Executivo, governador Rollemberg, também colaborou, na ocasião, para a solução dos impasses ocorridos três anos atrás, quando a categoria docente parou suas atividades por mais de um mês para que o governador de então atendesse a seu pleito salarial. Foi uma greve de 52 dias que resultou na construção do novo plano de carreira e nas tabelas salariais em vigor.
Na época, o então senador Rodrigo Rollemberg, apoiou a nossa luta e intercedeu para que o governador daquele momento aceitasse o nosso atual plano de carreira. O mesmo que ele desrespeita todos os dias. Essa ambiguidade e falta de clareza do atual governador do DF beira ao total desrespeito e descompromisso. Não se pode tratar o serviço e os servidores públicos com tamanho descaso. Essa série de ataques a nossos salários e a nossos direitos trabalhistas, desde o início do ano, revela, no mínimo, inaptidão para lidar com o dinheiro público.
No dia 24 fizemos uma paralisação de alerta ao governo. Todas as categorias realizaram uma greve de 24 horas. Houve uma imensa adesão dos servidores. Ainda assim o governo Rollemberg preferiu apostar na desmobilização e que não haveria greve por tempo indeterminado. Como afirma o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, Rodrigo Rodrigues, “ao apostar na desmobilização dos servidores, o governo revela sua irresponsabilidade com os serviços públicos”.
Mas o movimento unificado está conduzindo a greve geral dos servidores públicos do DF e todas as categorias, cada uma a seu tempo, estão paralisando e aderindo ao movimento. Ou o governo negocia, apresenta propostas sérias numa mesa de negociação e respeita o sindicato e a representação das categorias ou os serviços continuarão parados. A responsabilidade pela interrupção do serviço público é do governador que não cumpre a lei e não garante o pagamento dos reajustes.
Estamos em greve porque não aceitamos ser responsabilizados pela má gestão do dinheiro público e nem pela inabilidade deste governo em gerir as contas do DF. Nossa luta é também para desmascarar esse forjado ambiente de crise financeira. Não compartilhamos dessa estratégia do quanto pior melhor.
Não reconhecemos o clima de falta de recursos no DF porque já sabemos o que vem depois disso. Já vivemos situação semelhante em outros governos neoliberais e conhecemos muito bem os discursos e os caminhos que os gestores privatistas: depois do discurso da suposta crise, adotam o discurso da saída pela privatização de direitos sociais, como a educação, a saúde entre outros.
Mais do que reduzir, inconstitucionalmente, o valor do salário, o governo revela uma voracidade incomum para atacar direitos trabalhistas garantidos em lei. Todos somos trabalhadores e temos direito ao nosso salário atualizado, condizente com nossas atividades e com o seu poder aquisitivo assegurado. Não adianta ter salário que não tem poder de compra e nem ficar com ele retido nos cofres do GDF.
Trabalhos para receber salário. E somo servidores públicos porque estudamos, investimos em um emprego digno, livre das injustiças trabalhistas cotidianas e impunes da iniciativa privada. Lutamos muito para que, pelo menos nos órgãos do Estado, os empregos fossem dignos, bem remunerados, com ingresso democrático e isonômico, ou seja, por meio do concurso público. Lutamos para o GDF estabelecer uma boa relação trabalhista com o funcionalismo.
E toda essa luta é para garantirmos na capital de nosso país serviços públicos, gratuitos, de qualidade, afinal, são serviços caros que pagamos com nossos impostos, independentemente de estarmos empregados ou desempregados.
A aprovação da greve na assembleia geral realizada na quinta-feira (8) é a demonstração da categoria que chegamos no limite. Desde o início do ano tentamos negociar. Na última rodada de negociação, em vez de se abrir ao diálogo e dar um basta nessa tensão, o governador instituiu a intolerância e a intransigência.
Para nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras, chega. Ou negocia ou não voltaremos ao trabalho. Hoje, somos mais de 30 mil professores (as) e orientadores (as) da ativa e mais os (as) aposentados (as) com redução salarial num ano em que a inflação retoma forte o cenário econômico do país.
Confira a seguir a situação do movimento grevista nessa sexta-feira (9)
O Fórum de Defesa do Serviço Público do DF e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público divulgou nota em que afirma que 17 movimentos sindicais de servidores do GDF atenderam de pronto ao chamado e estiveram presentes na assembleia de quinta-feira (8) e que funcionários do quadro das 31 administrações regionais e das 24 secretarias de Estado de Brasília aderiram à paralisação.
Entraram em greve também servidores da Saúde, do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Instituto Médico Legal (IML), do Na Hora, da Fundação Hemocentro de Brasília, da Defensoria Pública do DF, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, do Complexo Penitenciário da Papuda, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), dos funcionários de carreira da assistência social e do sistema socioeducativo, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Vigilância Sanitária.”
A Polícia Militar precisou usar gás de pimenta para conter manifestantes. De acordo com o comando da corporação, no entanto, não eram servidores. Um grupo de trabalhadores sem-terra acampado entre a Praça do Buriti e o Memorial dos Povos Indígenas queimou pneus e tomou a Via N1 em frente do Palácio do Buriti. Essas pessoas teriam incitado a violência, mas foram rapidamente contidas. Não houve prisões.
Categorias envolvidas na mobilização

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Reunião com o GDF vira brincadeira; sindicalistas abandonam a mesa de negociação, já que não estava adiantando nada mesmo

Quarta, 7 de outubro de 2015

Vídeo recebido pelo WhatsApp. Caso o autor deseje que seja excluído do Gama Livre, é só comunicar.

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A seguir material publicado no site do Sindsaúde

Reunião com o GDF vira brincadeira
O Governo do Distrito Federal remarcou a reunião que estava agendada para a manhã desta terça-feira (6). Os sindicatos esperavam a apresentação de uma segunda proposta para o cumprimento das leis que já estão em vigor desde 2013. A primeira sugestão de Rollemberg e sua equipe seria pagar os direitos dos servidores a partir de maio de 2016 sem a certeza do retroativo. Veja o que diz a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

"Para mim está se tornando humilhação esperar por uma reunião onde parece mais um muro de lamentações. A impressão que tenho é que o problema é maior que o governo. A única saída que apontam é unilateral, além de pensar que não sabemos fazer as contas de arrecadação para o próximo ano. Não somos pedintes, apenas reivindicamos o cumprimento das leis. O governo quer cumprir a LRF, mas ao mesmo tempo desconhece as leis em pleno vigor, que por sinal não são novas despesas ou novos reajustes. Trata-se de uma continuação de despesas  LEIS , mas como é para servidor público  é tratado com descaso. 'Vamos fazer um pacto por Brasília'. Sim, vamos! Chame então os prestadores de serviços e peça para prestarem serviços sem receberem o que lhes pertence. R$ 1.290.000.000,00  resultado de um empréstimo que representa mais de 7 pontos a menos na LRF, já que a cada R$ 180 milhões significa um ponto a menos na referida lei. Não esquecemos que foram quase R$ 400 milhões de emendas dos parlamentares para a saúde. Então o governo  aposta na greve  com intenções desconhecidas, sejam desmoralização do serviço público ou a abertura para a terceirização de serviços. Não quero me lembrar das  amargas palavras da ex- ministra Zélia Cardoso de Melo, 'o povo está só'. Pois aí vai a mensagem: enquanto o sangue heróico de servidor público correr em nossas veias lutaremos, e o mais importante de tudo: estamos dispostos a tudo para garantir os nossos direitos que por acaso não caíram dos céus. Todos a greve", explicou.

Fonte: Sindsaúde

terça-feira, 29 de setembro de 2015

E Rollemberg conseguiu meter a mão no dinheiro do Iprev

Terça, 29 de setembro de 2015
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O governador Rollemberg bateu o pé e os deputados distritais aprovaram hoje (29/9) o uso de recursos do Iprev, Instituto de Previdência dos servidores do DF, para pagamento de salários. Rollemberg promete devolver os valores a serem sacadas mais adiante. Os futuros aposentados que esperem sentados. O único distrital que votou contra a maldade de Rollemberg foi Wasny de Roure.
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Enquanto na CLDF Rollemberg conseguia aprovar lei para usar os recursos do Iprev, o MST protestava na Praça do Buriti.

Nota de Repúdio às ações do governador Rollemberg que retiram direitos dos servidores do DF

Terça, 29 de setembro de 2015
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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

É a pura verdade: Governo Rollemberg avança sobre o Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Público do DF) para arrancar dinheiro dos futuros aposentados

Sexta, 25 de setembro de 2015
Do Sinpro-DF
Por Maria Carla 

GDF avança sobre o Iprev para pegar dinheiro dos futuros aposentados

Na tarde desta quinta-feira (24), o governo Rollemberg usou a mídia mais uma vez para mandar o seu recado. Desta vez, ameaça a aposentadoria de parte do funcionalismo público que investiu seu dinheiro no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev).Em nota veiculada no seu blog, intitulada “Com risco de atrasar salários, GDF pretende usar recursos do Iprev”, o Correio Braziliense “avisa” a pretensão do Governo do Distrito Federal (GDF).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera irresponsável o avanço do governo Rollemberg sobre os recursos financeiros do Iprev que irão pagar aposentadorias futuras de servidores públicos. Desde o início do ano, o Sindicato vem denunciando as tentativas do governador de gastar os R$ 3,3 bilhões do Iprev. Na avaliação da diretoria, não há nenhum argumento que justifique a retirada desses recursos do objetivo para o qual ele está reservado.
No primeiro semestre deste ano, o governador foi impedido pelo Conselho de Administração do Iprev de desviar esses recursos para outros usos aleatórios e imprecisos. Por disso e também por outros interesses, ele elaborou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19, de 2015, com o intuito de reformar totalmente a previdência dos servidores do DF. Todas as cláusulas do PLC 19/2015 são nefastas para o futuro do funcionalismo público, porém, uma das mais terríveis é esta que trata do Iprev.
No item sobre o instituto, o governador Rollemberg modifica a composição do Conselho de Administração, propõe a quebra do seu atual caráter paritário e reduz drasticamente o número de representantes da classe trabalhadora. Com isso, ele terá mais acento no conselho e poderá pôr a mão nesse dinheiro sem nenhum empecilho, além de quebrar definitivamente a previdência de mais de 30 mil servidores públicos vinculados a esse instituto e que pretendem se aposentar em médio e longo prazos.
iprev
Nilza Cristina Santos, diretora do Sinpro-DF, representante dos servidores no Conselho de Administração do Iprev e secretária  de Formação da CUT Brasília, reafirma a importância da mobilização da categoria. “Neste momento de ataques aos direitos trabalhistas não podemos recuar diante das pressões do governo. Não aceitaremos retirada de direitos. Essa é mais uma forma que o governo tem de pressionar a classe trabalhadora e de retirar direitos garantidos”, assegura.
Ela esclarece que esse dinheiro está capitalizado e é o que garantirá a aposentadoria de mais de 30 mil servidores públicos que ingressaram no Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de concurso público entre os anos de 2007 e 2014. “O Iprev foi criado em 2007 e, nesses 8 anos, o Conselho buscou capitalizar, por isso hoje temos um instituto superavitário. Esses R$ 3,3 bilhões é superavitário ao fato de ele estar capitalizado e estar investido em fundos de investimentos”, explica a diretora.
Ela considera que “mexer neste dinheiro é mexer em investimentos de médio e longo prazos que irão pagar as aposentadorias de mais de 30 mil servidores públicos concursados e contratados, entre 2007 e 2014. Rollemberg não está contratando servidores concursados e não tem intenção de fortalecer o serviço público. Uma das maneiras de fazer isso é não fazendo concurso e não contratando servidores”, afirma Nilza.
A diretora do Sinpro-DF diz que, por causa desses e de outros ataques aos direitos dos servidores públicos, a categoria deve estar atenta e mobilizada para impedir esta e outras retiradas de conquistas trabalhistas que estão ameaçadas pela política neoliberal de choque de gestão adotada pelo novo governo do DF.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Medida ilegal: Rollemberg namora com a ilegalidade e o impeachment

Segunda, 14 de setembro de 2015 
Consequências da violação da Constituição Federal

Por Edson Sombra-colaboradores do TJDFT, MPDFT, TCDF, DPDF, SEFDF e PGDF - 14/09/2015
O Distrito Federal teve o primeiro Senador da República cassado por corrupção, teve o primeiro Governador preso em pleno exercício do mandato. São fatos históricos e que mancham a vida política da Capital da República. Agora, o Distrito Federal está próximo da tríplice coroa, encontra-se à beira de ter o primeiro governador afastado por impeachment, trata-se de Rodrigo Rollemberg...
Os jornais de 14 de setembro de 2015 noticiam que Rodrigo Rollemberg pretende suspender o reajuste concedido a algumas categorias de servidores públicos. Com efeito, a jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, veiculou em seu blog que “Um dos principais temas que vêm sendo discutidos nas reuniões do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e sua equipe é a suspensão dos reajustes salariais previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Quase todas as categorias do GDF seriam atingidas”.
A medida é ilegal, pois os reajustes já estão vigentes. Entraram em vigor no dia 1o de setembro de 2015 e devem ser pagos até o quinto dia útil de outubro deste ano. Os reajustes, desde a aprovação da lei, restou incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores públicos. Note-se que as leis foram reputadas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, composto pelos Desembargadores mais antigos da Corte competente para julgar eventual suspensão do aumento. A tendência é que a medida pensada por Rodrigo Rollemberg seja considerada ilegal e que a justiça emita ordens liminares para determinar o cumprimento da legislação.
Leia aqui a íntegra do excelente artigo, que é um raio X do fraquíssimo e desorientado governo de Rollemberg. O texto é de Edson Sombra, editor do Blog do Sombra.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

GDF divulga salário de policiais, mas abrevia sobrenomes 'por segurança'

Quinta, 10 de setembro de 2015
Divulgação corrige 'omissão histórica' e diferença é 'temporária', diz gestor. Dados podem comprometer investigações, diz PM; lei não prevê distinção.

Do G1 DF
Por Mateus Rodrigues
O governo do Distrito Federal começou a divulgar, neste mês, os salários de todos os servidores da segurança pública. A categoria era a única que ainda não tinha os rendimentos informados no Portal da Transparência e no aplicativo Siga Brasília. Todos os contracheques emitidos desde janeiro estão disponíveis para consulta, segundo o GDF.

Leia a íntegra em:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/gdf-divulga-salario-de-policiais-mas-abrevia-sobrenomes-por-seguranca.html

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Servidores do DF pedem retirada de projeto que cria previdência complementar

Quarta, 3 de junho de 2015
Da CLDF
Deputados distritais de oposição e sindicalistas que representam servidores públicos do DF defenderam em audiência pública na manhã desta quarta-feira (3) a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 19/2015, do GDF, que institui o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. Além do PLC 19/2015 há outras duas proposições que tramitam junto (PLCs 20/21) que tratam de mudanças na gestão da previdência dos servidores.

A medida polêmica inclui obrigatoriamente os futuros servidores que entrarem no sistema, a partir da aprovação da nova lei. Mas a resistência dos sindicalistas que se manifestaram no debate, de iniciativa da bancada do PT, foi unânime. Eles cobram do governo abertura de diálogo sobre o projeto, que foi encaminhada à Câmara Legislativa sem ser discutido antes com os servidores públicos locais.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

MPDFT: nota à imprensa sobre a ADIN que questionou reajustes de servidores; continuam as ações civis por improbidade administrativa contra Agnelo e outras autoridades do governo passado

Quarta, 27 de maio de 2015
Do MPDF

Nota à Imprensa


Em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2015002005517, que questiona a concessão de reajuste salarial a servidores de diversas carreiras do Distrito Federal, o MPDFT esclarece que:

Existem duas teses jurídicas, uma que sustenta a inconstitucionalidade na hipótese de insuficiência de dotação orçamentária e outra que considera apenas a ineficácia da norma e não a sua inconstitucionalidade. A decisão proferida pelo TJDFT acolheu a segunda tese, reconhecendo a constitucionalidade das leis.

O MPDFT esclarece que a iniciativa da Instituição, ao entrar com a ADI, teve o objetivo de assegurar que os reajustes fossem concedidos com segurança jurídica, baseados em estudos de viabilidade orçamentária e com prévia autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por isso, foram questionados apenas os reajustes concedidos a partir de 2015, quando restou evidenciada a insuficiência de dotação orçamentária na LOA de 2014.

Esta Instituição respeita a decisão do TJDFT e continuará a buscar a responsabilização dos agentes públicos, por meio das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, já propostas e em curso naquele Tribunal.

Ademais, também informa que encaminhou à Câmara Legislativa recomendação em que alerta para a necessidade de observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por ausência de dotação orçamentária.

O MPDFT não desconhece as lutas das diversas categorias de servidores do DF em busca de vencimentos dignos. Contudo, deve exercer o seu papel de guardião da Constituição e agir na defesa da sociedade, assegurando a saúde das contas públicas e agindo preventivamente contra sucessivas dificuldades advindas de problemas na gestão dos recursos públicos.

Finalmente, esta Instituição reafirma ter cumprido seu papel e continuará exercendo suas atribuições na fiscalização da constitucionalidade das leis e na defesa da ordem jurídica e dos valores democráticos.

domingo, 1 de março de 2015

Ação do Ministério Público não impede concessão de reajuste a servidores do DF

Domingo, 1º de março de 2015
Do MPDF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo MPDFT na última quinta-feira, dia 27, não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF. A iniciativa da Instituição tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O MPDFT esclarece que não é contra a concessão de aumentos aos servidores. Na sexta-feira, dia 28, emitiu recomendação ao Governo do Distrito Federal, na qual informa que não há qualquer impedimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira e a situação orçamentária atual.

A recomendação se estende à Câmara Legislativa que, segundo o Ministério Público, deverá observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por falta de dotação orçamentária.

As ações do MPDFT têm respaldo em diversas manifestações de cidadãos por meio da Ouvidoria e pessoalmente, nos balcões de atendimento das Promotorias de Justiça, que se avolumaram durante a crise administrativa e orçamentária do GDF nos últimos meses.

Em janeiro deste ano, foi criada uma força-tarefa em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para investigar e definir os responsáveis pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas públicas do Distrito Federal e à interrupção de serviços essenciais à população.

O trabalho da força-tarefa já resultou no bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador Anaximenes Santos, na interrupção da reforma do autódromo e na concessão de liminar que suspendeu o uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas.

O MPDFT reforça que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente. Caso contrário, agrava-se o risco de prejudicar a prestação de serviços em áreas essenciais como a saúde, educação, segurança e transporte público.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Justiça determina ao GDF pagar procuradores até o 5º dia útil do mês; médicos já tinham conseguido decisão a favor

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do TJDF
O desembargador Roberval Belinati, titular do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 27/02, liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, determinando ao governo do Distrito Federal que efetue o pagamento integral dos vencimentos e proventos dos procuradores até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação da atividade laboral. A decisão não autoriza o parcelamento.

BOMBAAA!!!!! MPDF questiona reajustes concedidos a servidores em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sexta, 27 de fevereiro de 2015
Do MPDF
O MPDFT ajuizou, nessa quinta-feira, dia 27, ação direta de inconstitucionalidade contra 33 leis que concedem reajuste salarial a servidores de diversas carreiras do Distrito Federal. Os aumentos foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que o GDF já havia ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2014.

Segundo o MPDFT, em janeiro de 2015, o Distrito Federal extrapolou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, ficando sujeito às penalidades legais que estão sendo apuradas e serão objeto de novas ações. Além disso, a lei orçamentária de 2015 previu valor suficiente para cobrir apenas 15% dos reajustes concedidos.

Em paralelo, o órgão emitiu recomendação informando que não há qualquer impendimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira e a situação orçamentária atual. A recomendação se estende à Câmara Legislativa que, segundo o Ministério Público, deverá observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições oriundas do Poder Executivo.

A intenção do MPDFT é assegurar o respeito ao princípio da eficiência da Administração Pública e garantir a aplicação responsável dos recursos. Com isso, espera-se evitar os desequilíbrios financeiros que levaram o Distrito Federal à inadimplência com pagamentos de servidores públicos e fornecedores, o que ocasionou a interrupção na prestação de serviços essenciais.
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Leia aqui a petição do MPDF em que é requerida a declaração de inconstitucionalidade.

Adiante os dispositivos questionados: 

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

PSOL cobra transparência do Governo do DF

Quinta, 22 de janeiro de 2015

Nesta quarta-feira (21) pela manhã o PSOL-DF protocolou requerimento no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, cobrando informações detalhadas sobre o referido rombo das finanças do GDF, utilizado como justificativa pelo novo governador Rodrigo Rollemberg e sua equipe para o atraso no pagamento dos salários, 13° e férias dos servidores públicos e dos trabalhadores terceirizados.
 
No requerimento, o PSOL pede que o GDF apresente dados detalhados das contas públicas e propõe a realização de uma auditoria popular, com participação da sociedade civil organizada. Esta semana foi decretada “situação de emergência” devido à greve dos médicos da Secretária de Saúde.
 
Além de inúmeras informações contábeis, o PSOL requer a “instalação de uma auditoria popular nas contas do GDF, compreendendo os anos de 2014 e 2015. Essa atividade deve contar com a participação ativa de entidades, sindicatos e movimentos da sociedade civil, em especial a Auditoria Cidadã da Dívida”, como expresso no documento entregue ao GDF.

Fonte: PSOL-DF



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Saiba mais sobre "o rombo" lendo:   
A falta de transparência e o “rombo” nas contas do Distrito Federal

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Governo Rollemberg pede a Justiça fim da greve dos médicos

Terça, 20 de janeiro de 2015
Procuradoria do DF entra com ação pedindo fim da greve dos médicos

Ação foi ajuizada nesta segunda e entregue a desembargador de plantão.
Greve dura 5 dias; governador decretou estado de emergência na saúde.

Do G1 DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com uma ação no Tribunal de Justiça na noite desta segunda (19) pedindo o fim da greve dos médicos, que teve início na última sexta-feira (16). A ação foi entregue ao desembargador de plantão e deve ser julgada a qualquer momento, segundo o órgão. 

Leia mais em: 
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/01/procuradoria-do-df-entra-com-acao-pedindo-fim-da-greve-dos-medicos.html 

Professores do DF: Decisão sobre pagamento atrasado será definida na reunião desta terça-feira (20)

Terça, 20 de janeiro de 2015
Do Sinpro-DF
Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá uma nova rodada de negociação na qual o Governo do Distrito Federal (GDF) irá se posicionar sobre o limite para quitação dos pagamentos atrasados estabelecido pela comissão de negociação, formada pelo Sinpro, SAE e CUT-Brasília. O limite foi estabelecido durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), na reunião de negociação dos atrasados.
Apesar da indignação e do entendimento de que o governo deve pagar imediatamente todas as pendências, porém, diante da situação de crise explicitada pelos representantes do GDF, os(as) integrantes da comissão de negociação estabeleceram um cronograma-limite para quitação desses débitos,após recusar a proposta do governo que parcelava em oito meses os pagamentos atrasados.
A comissão de negociação enfrentou a intransigência dos secretários de Estado que participaram do encontro com fortes argumentos sobre a situação das categorias da Educação e afirmou várias vezes que os(as) trabalhadores(as) não têm de pagar a conta do Distrito Federal. Porém, após uma longa rodada de negociação, com dois intervalos, houve concessões de ambos os lados e os representantes do governo aceitaram analisar o limite para quitação estabelecido pela comissão, que reduz de oito para três meses os pagamentos devidos, iniciando em janeiro e terminando em março.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Governo Rollemberg, enrolado ou enrolando? Choque de gestão ou choque no servidor?

Quinta, 15 de janeiro de 2015
Imagem da internet
Usando um receituário digno (ou abominável?) dos mais legítimos governos neoliberais, o governo Rodrigo Rollemberg (DF) demonstra que anda meio perdido. Ou perdido e meio.
Vá lá que o governo Agnelo Queiroz aprofundou no DF o caos resultante dos governos Arruda e Rogério Rosso, esse último, por sinal, pilastra do atual governo. Foi terra quase arrasada a herança deixada por Agnelo. Mas daí querer aprofundar o caos há uma distância muito grande.
Os servidores do GDF, massacrados nos governos anteriores, agora parece que serão sacrificados de vez.
É que o novo governo, que veio para mudar, modernizar o GDF, lança agora um artifício canhestro, uma ideia velha, mofada, para pagar os salários dos servidores. Anuncia que pagará o trabalho de seus funcionários —exceção para a área de segurança— de forma parcelada. Isso não pode ser chamado de outra coisa que não “calote”. Nem sequer discutiu a medida com os trabalhadores.
Antes um “Novo Caminho” apodrecido, agora um “Choque de Gestão”, mas apenas choque contra os servidores.
O governador não anunciou pagar parcelado —do jeitinho que diz que fará com o trabalhador— os megaempresários. E olha que empresário tem suas altas reservas financeiras, o que não acontece com os servidores públicos, cujos salários vêm sendo achatados de longa data e, normalmente, estão pendurados em bancos.
Um aviso: Foi mais ou menos assim que Agnelo Queiroz começou a se desgastar à frente do governo. Ele, Agnelo, ressuscitou Arruda como político, que só não subiu aos Céus do Buriti em razão de ser declarado um tremendo ficha suja. Que Rollemberg não ressuscite Agnelo.
Uma observação: Não ache Rollemberg que nada pode lhe pegar por ter sido eleito com folga o governador do DF. Afinal, no segundo turno das eleições ele teve a preferência de 42,79% do total de eleitores do DF. 57,21% foram contrários ou indiferentes a sua eleição, aí considerados os votos no candidato de Arruda (Cruz Credo!), e os votos brancos e nulos e as abstenções. E olha que muita gente votou nele pelo perigo representado pela possível volta do grupo do ex-governador ficha suja.
Paciência tem limite!
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Leia ainda:  GDF vai parcelar salários de servidores para garantir pagamento