Sábado, 17 de janeiro de 2015Por Aldemario Araújo Castro*
Escrevi, no dia 11 de janeiro de 2015, um texto com o seguinte título A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O “ROMBO” NAS CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. No escrito em questão registro que falta transparência ao governo Rollemberg. Não basta repetir continuamente que herdou um “rombo” de quase quatro bilhões de reais. É preciso mostrar a composição desse “rombo” e como o dinheiro público foi gasto no dois últimos meses do governo anterior e está sendo gasto no atual governo.
Em pesquisa no portal das contas públicas, mantido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, é possível identificar ordens bancárias (pagamentos) emitidas entre os dias 01/01 e 16/01/2015 (portanto, em pleno governo Rollemberg) que somam mais de R$ 30 (trinta) milhões em favor de cerca de 50 (cinquenta) empresas. Na maioria, são pagamentos de dívidas contraídas no governo Agnelo ao longo do ano de 2014 (os empenhos datam de praticamente todos os meses de 2014).
Na descrição dos pagamentos aparecem: execução de infraestrutura em parcelamentos, manutenção da frota oficial de veículos, manutenção de serviços administrativos, manutenção do ensino, manutenção de bens imóveis, manutenção do sistema socioeducativo, limpeza pública, reforma de prédio, construção de prédio, gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, sinalização de trânsito, campanhas educativas de trânsito, promoção do turismo, proteção e atendimento integral à família, realização de eventos e até premiações.
Qual o critério utilizado para a liquidação desses compromissos (e não de outros)? E as dívidas com os trabalhadores (servidores e terceirizados)? E a falta de medicamentos e outros insumos básicos para atender a população?
Para ser diferente do nefasto governo Agnelo Queiroz é preciso ampla transparência e uma profunda auditoria popular nas contas do GDF. Afinal, o discurso genérico do “rombo” bilionário encobre pagamentos milionários seletivos.
*Aldemario é Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)
Site: http://www.aldemario.adv.br
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