Quarta, 9 de novembro de 2016
Do TJDF
Decisão do TJDFT limita volume dos sinos de igreja no Lago Sul
Decisão proferida pela 6ª Turma Cível do TJDFT deu
provimento a recurso de morador para determinar a limitação do volume
dos sinos tocados pela Igreja São Pedro de Alcântara, localizada em
bairro nobre de Brasília, a fim de assegurar a aplicabilidade
concomitante dos direitos ao sossego e à liberdade de culto. A decisão
foi unânime.
O autor ingressou com ação em desfavor da Mitra
Arquidiocesana de Brasília, afirmando ser vizinho da Igreja São Pedro de
Alcântara há mais de 30 anos e que, há mais de um ano, foi instalado um
maquinário de som e movimentação dos quatro sinos existentes. Desde
então, alega experimentar grande incômodo, eis que os sinos são tocados
diariamente, durante quatro a cinco minutos por vez, quatro ou cinco
vezes ao dia, a depender de se tratar de dia de semana ou final de
semana. Relata que as badaladas o têm impedido de realizar atividades
rotineiras, tal como leitura, trabalho e descanso, causando irritação,
nervosismo, cansaço e outros problemas de saúde.
Em sua defesa, a igreja afirmou, em síntese, que não se
encontra localizada em área estritamente residencial; que o sino toca
diariamente, fora dos horários de repouso ou descanso, desde 1977, não
sendo possível aumentar ou diminuir seu volume; que em 1996 foram
instalados novos sinos, cujos motores propulsores foram substituídos em
2009, sem aumento sonoro; que, ao receber correspondência de um dos
autores, prontamente diminuiu o tempo de funcionamento do motor, o que
resultou em redução da duração das badaladas para cerca de dois minutos;
que a demanda proposta pelo autor fere o direito constitucional à
liberdade de culto; e que o sino faz parte do ritual católico e o
horário de toque segue as horas canônicas do Ofício Divino. Por fim,
sustenta, ainda, que a Lei Distrital 4.523/10 excluiu o toque dos sinos
ou instrumentos a ele equiparados do rol de instrumentos causadores de
poluição sonora.
Em 1ª Instância, o juiz originário julgou improcedente o
pedido do autor, por entender que a liberdade religiosa não deve ceder
ao silêncio almejado pelo requerente e por não constatar, no caso,
qualquer abuso de direito.
Em sede revisional, no entanto, o relator ressaltou,
inicialmente, que o Conselho Especial deste Tribunal declarou a
inconstitucionalidade do inciso III do art. 10 da Lei Distrital
4.092/2008, que excluiu do limite máximo a emissão de sons e ruídos
produzidos por sinos de igrejas ou templos, utilizados no exercício de
culto ou cerimônia religiosa.
Verificado, então, que o caso em tela tratava-se de
concorrência de interesses tutelados constitucionalmente e a fim de
assegurar a convivência harmônica entre ambos, evitando o sacrifício
total de um em benefício do outro, os julgadores decidiram por condenar a
ré a diminuir o badalar dos sinos da igreja ao nível de intensidade
sonora estabelecido pelas normas de controle de ruídos, qual seja, 50
decibéis - nível de intensidade sonora que a Organização Mundial de
Saúde considera aceitável para não provocar danos às pessoas. Assim,
concedeu-se ao autor o direito de exigir do vizinho a correta utilização
de sua propriedade, bem como à ré o direito de utilizar os ritos e
cerimoniais que integram a doutrina de sua religião.
