Na última segunda-feira, 21 de agosto, em uma reunião atípica na segunda-feira, a Comissão de Ética da CLDF se reuniu sorrateiramente e arquivou a investigação contra a deputada Sandra Faraj por supostos desvios da Verba Indenizatória.
Adote um Distrital
Blog do Sombra
O relatório vergonhoso do deputado Agaciel Maia (PR), que foi seguido por todos os outros membros da Comissão, alegou que não haviam provas pra que o processo tenha prosseguimento, que os argumentos foram baseados em matéria jornalística e que a Comissão não pode basear suas decisões em matéria midiática. Além disso, sobre a oitiva das testemunhas pelo corregedor, o parlamentar argumentou que não houve garantia do direito de presença das partes e anulou os depoimentos. Em tempo, alegou que a Comissão de Ética não pode tirar o mandato de um parlamentar pela existência de processo judicial ainda em andamento e que não transitou em julgado.
Sendo assim, o Adote um Distrital levanta alguns questionamentos:
1 - O papel da Comissão de Ética, segundo o Regimento Interno da casa, não é justamente investigar a denúncia, realizar oitivas e levantar documentos?
2 - Recentemente, o MPDFT denunciou a deputada por suspeita de ter fraudado notas fiscais e assinaturas para embolsar mais de R$ 140 mil em Verba Indenizatória. Teria o Ministério Publico se baseado somente em matéria jornalística ou durante as investigações houveram indícios que corroborassem as suspeitas?
3 - Durante a votação do parecer da Corregedoria, foram apontadas diversas contradições da defesa da deputada. Nenhuma delas despertou interesse do relator Agaciel Maia?
4 - O Presidente da Comissão, deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que investigar não era culpar. Então, quais medidas foram tomadas para investigar o caso? A empresa foi novamente convidada a depor e apresentar os fatos? Houve confronto entre as versões da defesa e acusação? Houve novo levantamento de provas ou o deputado Agaciel Maia elaborou seu relatório baseado tão somente na defesa da parlamentar e no parecer do Corregedor?
5 - O relator considerou “incabível a manifestação da comissão sobre um processo penal que ainda está acontecendo”. Estaria o relator renegando a prerrogativa da Comissão em avaliar o decoro parlamentar - um processo político, conduzido pela Câmara Legislativa - em detrimento do processo penal conduzido pelo Judiciário? Estaria o deputado Agaciel Maia desconsiderando a independência constitucional entre os poderes? Seria o caso de revogar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, já que os parlamentares o transformaram definitivamente num texto inútil que sequer é aplicado nos casos graves que ocorrem dentro da casa legislativa? Qual o papel da Comissão de Ética? Seria decorativa? — com Wellington Luiz, Raimundo Ribeiro, Agaciel Maia, Telma Rufino e Ricardo Vale.
