Quinta, 17 de agosto de 2017
Felipe Pontes - da Agência Brasil
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) ,
Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um
mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de
impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
No
dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment
contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário
Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Até o momento,
entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara
dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja
para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o
presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o
pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição
garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise
prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o
presidente da República e não estipule prazo para isso.
“Certamente
é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo
prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando
seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o
presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de
finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois
ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de
apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou
rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade
O
pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho
Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o
presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao
receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e
quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A
OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o
conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada
pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de
embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer
deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.