Sexta, 18 de novembro de 2022
Escrito por Carlos Pinkusfeld Bastos, Professor Associado do IE/UFRJ e Diretor-Presidente do Centro Internacional Celso Furtado
Deveríamos ter crescido o gasto, já que a população aumentou nestes últimos 5 anos, e as carências do Brasil nestas áreas são gigantescas
A expressão da moda parece ser "responsabilidade fiscal" e, como toda expressão que adquire grande relevância no debate público, ela sofre de uma cacofonia fundamental: afinal, políticos e mídia estão falando sobre uma mesma coisa? Ao menos sabem, exatamente, do que estão falando?
Tentaremos mostrar brevemente que a resposta a estas perguntas é negativa!
Inicialmente, é importante destacar que se trata de uma expressão que fugiu do estrito universo técnico da economia, ganhou um sentido genérico e se investiu inclusive de conteúdo moral.
A irresponsabilidade é tida, normalmente, como um comportamento negativo, ainda mais quando o objeto da responsabilidade é "aquilo que é de todos", a finança pública. Logo, qualquer bom governante dever ser "responsável" em termos fiscais. Mas em regimes republicanos democráticos, como o nosso, governos são eleitos não somente para gerir a coisa pública, mas para promoverem o bem comum. Neste ponto, o debate começa a fugir da discussão "técnica" e entrar para o campo político e até moral. Haveria um embate de "moralidades". A do "mercado" (sic) que colocaria a responsabilidade fiscal acima da responsabilidade social (ou então como uma suposta condição para qualquer melhoria econômica) e uma suposta posição oposta, esposada por aqueles que priorizariam o enfrentamento das gravíssimas mazelas sociais, colocando a tal responsabilidade fiscal em segundo plano. Justiça seja feita, o presidente eleito Lula em nenhum momento defendeu essa posição, recorrendo sempre ao argumento de que sempre foi "fiscalmente responsável".
Deixando de lado os aspectos morais relacionados à polêmica responsabilidade fiscal x responsabilidade social, propomos aqui retomar uma questão prévia, propriamente definicional, e que fundamenta os argumentos do presidente eleito e de seus críticos do "mercado" e da mídia: o que essa expressão pode ou deveria significar?
Leia a íntegra do artigo aqui no Monitor do Novo Debate Econômico ou aqui na AEPET
