Quinta, 17 de novembro de 2022
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Moradores e especialistas criticam açodamento e falta de transparência na proposta elaborada pelo GDF. Alterações fundiárias e criação de novos lotes na área Monumental do Plano Piloto e, inclusive, em áreas de lazer de entrequadras preocupa entidades representantivas das comunidades de Brasília. Ilustração de TT Catalão (Novembro de 2013).
Por Chico Sant’Anna
A disputa está em campo. Não, não é o futebol. O embate é entre a sociedade e especulação imobiliária que voltou a campo. Num processo considerado açodado, o GDF realiza no sábado, véspera da abertura da Copa do Mundo, audiência púbica que vai submeter à sociedade o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. Urbanistas, juristas, especialistas e associações representativas de moradores questionam o texto. Alegam que no lugar de propor regras para preservar o projeto urbanístico de Lucio Costa, considerado pela Unesco como Patrimônio Histórico da Humanidade, o PLC deturpa as ideias do criador de Brasília, rompe inclusive com princípios básicos da divisão da cidade em setores. Também a Rede Sustentabilidade, coletivo capitaneado pelo Ministério Público e que reúne associações focadas na mobilidade urbana, pretende intervir na análise dessa proposta.
Representação assinada por arquitetos e entidades comunitárias, em especial de moradores do Plano Piloto, já foi protocolada na 4ª Promotoria da Ordem Urbana de Brasília – Prourb. Ela remarca que o GDF propôs “um plano de desenvolvimento urbano” e não um projeto de conservação e preservação do Patrimônio Histórico Mundial. “Insiste em ignorar normas fundamentais, em especial de âmbito federal e internacional, e em desconformidade à Lei Orgânica do DF, incluindo alterações de uso e normas urbanísticas com sérios desdobramentos” – assinala a representação. Esse mesmo posicionamento será levado à Unesco, em Paris, a quem cabe zelar internacionalmente pela preservação de Brasília.
Questionamentos são muitos. Primeiro focam a pressa do GDF, em fazer a população deliberar em apenas em uma tarde. O projeto tem mais de 500 páginas, dezenas de anexos, mapas, tabelas codificadas, uma linguagem que mesmo urbanistas têm dificuldade de entender. O GDF levou anos para elaborar esse PLC e mesmo o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), formado por técnicos especialistas, levou, pelo menos, duas dezenas de reuniões para concluir suas análises. Seria exigir muito que a sociedade civil deliberasse em poucas horas.
