Quarta, 23 de novembro de 2022
Arte: Secom/MPF
Venda e locação ilegais de imóveis a não indígenas foram constatadas em dois inquéritos do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para impedir a ocupação da Terra Indígena Pitaguary por pessoas que não pertencem à comunidade tradicional. Inquéritos instaurados pelo MPF constataram as práticas de venda e de locação de imóveis a não indígenas na terra Pitaguary, que abrange áreas dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, no Ceará.
A ação civil pública foi movida contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois homens apontados como responsáveis pelas práticas ilegais. No processo, o MPF pede à Justiça que determine a suspensão de transações comerciais e as cessões de áreas da terra e que impeça obras em imóveis.
Para o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, o povo Pitaguary vem sofrendo com a ilegítima ocupação de terceiros não indígenas. “Os índios foram atingidos por investidas ilegais de seu território, ficando afastados ilegalmente de parte de suas próprias terras de ocupação tradicional”, afirma o procurador. Para Meireles, o caso é um flagrante exemplo de desrespeito aos direitos dos índios à exclusividade do usufruto e à integralidade de seu território.
Com a ação, o Ministério Público busca também a retirada de pessoas não indígenas da terra Pitaguary, medida chamada de desintrusão. O MPF quer ainda que os reús sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Fonte: MPF
Fonte: MPF
