Terça, 8 de agosto de 2023
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Ação na justiça alega que Associação dos Servidores do Banco Central extrapolou seu direito de propriedade ao erguer edificações que avançaram sobre o espelho d’água do Lago Paranoá, interferindo diretamente sobre o bioma lacustre. Lembra, ainda, que as instalações estão situadas no interior da Apa do Lago Paranoá, criada em dezembro de 1989 e que a existência do prédio seria incompatível com a sentença que determinou a remoção das invasões existentes nas margens do Paranoá.
Por Chico Sant’Anna
Ponto de referência da gastronomia e do lazer brasiliense, a sede principal da Asbac, às margens do Lago Paranoá, corre risco de ir a pique. Isso mesmo! Imponente como um velho navio singrando sobre as águas, o projeto de Hélio Ferreira Pinto é alvo de ação judicial no Tribunal de Justiça do DF, que pede a demolição do imóvel. Uma medida extrema que só poderia ocorrer por meio de implosão, devido ao tipo de estrutura. Só o salão social conta com uma área de 1.865 m². Quem deseja ver o prédio demolido é o empresário Rafael Cezar Faquineli Timóteo que ajuizou uma ação nesse sentido e o Ministério Público tem se posicionado favoravelmente à ação.
O processo teve início em 2017, logo após a justiça determinar que as residências do Lago Sul e Norte deveriam assegurar uma margem de 30 metros da beira do Lago Paranoá. Áreas verdes deveriam ser desocupadas. Alegou o empresário que Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac) extrapolou seu direito de propriedade ao erguer edificações que avançaram sobre o espelho d’água do Lago Paranoá, além de alocar cercas que impedem o acesso de pescadores e cidadãos, interferindo diretamente sobre o bioma lacustre. Lembra, ainda, que as instalações estão situadas no interior da Apa do Lago Paranoá, criada em dezembro de 1989. Entende ele que a existência do prédio é incompatível com a sentença que determinou a remoção das invasões existentes nas margens do Paranoá.
Na disputa judicial, a ASBAC, inicialmente contestou a instância judicial em que o assunto está sendo tratado, pois o imóvel é de propriedade do Banco Central e ela apenas tem a posse dele. Além disso, lembra que as instalações foram erguidas onze anos antes da criação da APA do Lago Paranoá e que à época, 1978, contou com todas as licenças e autorizações previstas em lei e que possui carta de habite-se emitida pelo Governo do Distrito Federal. Por sua vez, o GDF refutou a intenção do empresário. Afirma que ele não apresentou qualquer prova de ato ilegal ou abusivo praticado pelo Distrito Federal e que a sentença referente a desobstrução das margens do Lago excluía os clubes sociais existentes.
