Terça, 8 de agosto de 2023
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Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Ação na justiça alega que Associação dos Servidores do Banco Central extrapolou seu direito de propriedade ao erguer edificações que avançaram sobre o espelho d’água do Lago Paranoá, interferindo diretamente sobre o bioma lacustre. Lembra, ainda, que as instalações estão situadas no interior da Apa do Lago Paranoá, criada em dezembro de 1989 e que a existência do prédio seria incompatível com a sentença que determinou a remoção das invasões existentes nas margens do Paranoá.
Por Chico Sant’Anna
Ponto de referência da gastronomia e do lazer brasiliense, a sede principal da Asbac, às margens do Lago Paranoá, corre risco de ir a pique. Isso mesmo! Imponente como um velho navio singrando sobre as águas, o projeto de Hélio Ferreira Pinto é alvo de ação judicial no Tribunal de Justiça do DF, que pede a demolição do imóvel. Uma medida extrema que só poderia ocorrer por meio de implosão, devido ao tipo de estrutura. Só o salão social conta com uma área de 1.865 m². Quem deseja ver o prédio demolido é o empresário Rafael Cezar Faquineli Timóteo que ajuizou uma ação nesse sentido e o Ministério Público tem se posicionado favoravelmente à ação.
O processo teve início em 2017, logo após a justiça determinar que as residências do Lago Sul e Norte deveriam assegurar uma margem de 30 metros da beira do Lago Paranoá. Áreas verdes deveriam ser desocupadas. Alegou o empresário que Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac) extrapolou seu direito de propriedade ao erguer edificações que avançaram sobre o espelho d’água do Lago Paranoá, além de alocar cercas que impedem o acesso de pescadores e cidadãos, interferindo diretamente sobre o bioma lacustre. Lembra, ainda, que as instalações estão situadas no interior da Apa do Lago Paranoá, criada em dezembro de 1989. Entende ele que a existência do prédio é incompatível com a sentença que determinou a remoção das invasões existentes nas margens do Paranoá.
Na disputa judicial, a ASBAC, inicialmente contestou a instância judicial em que o assunto está sendo tratado, pois o imóvel é de propriedade do Banco Central e ela apenas tem a posse dele. Além disso, lembra que as instalações foram erguidas onze anos antes da criação da APA do Lago Paranoá e que à época, 1978, contou com todas as licenças e autorizações previstas em lei e que possui carta de habite-se emitida pelo Governo do Distrito Federal. Por sua vez, o GDF refutou a intenção do empresário. Afirma que ele não apresentou qualquer prova de ato ilegal ou abusivo praticado pelo Distrito Federal e que a sentença referente a desobstrução das margens do Lago excluía os clubes sociais existentes.