Terça, 29 de agosto de 2023
Convite para participar da Audiência Pública sobre Política de Juros promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Dia 30/08/2023 [quarta-feira] às 10 horas
Prezados amigos e amigas da ACD, representantes de Núcleos e entidades apoiadoras,
Desde o ano passado, a ACD tem trabalhado incansavelmente pela aprovação do projeto de lei complementar PLP 104/2022, que limita os juros no Brasil. Cabe lembrar que, com o importante apoio de nossas entidades parceiras, apresentamos proposta legislativa, que foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, originando o PLP 104/2022. Esse projeto se encontra a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e precisa ser aprovado urgentemente, a fim de estancar a enorme sangria de recursos públicos, das pessoas e empresas para o pagamento de juros extremamente abusivos praticados no Brasil.
Para debater a Política de Juros no Brasil, a CFT da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública no dia 30 de agosto (próxima quarta-feira), às 10h, no Anexo II, Corredor das Comissões da Câmara dos Deputados, Plenário 04.
A participação efetiva, tanto presencialmente como na transmissão ao vivo que será feita no canal do Youtube da CTF, será fundamental para mostrar o imenso interesse da sociedade no limite dos juros. Por isso, pedimos que anotem na agenda e compareçam presencialmente, se possível, ou acompanhem pela página da CFT na web: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft ou no canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial.
Dentre os convidados a se pronunciar durante a referida audiência pública, contaremos com a participação ilustre do Dr. Fernando Siqueira (engenheiro diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras — AEPET); Prof. Ladislau Dowbor (economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Prof. Marco Antônio Mitidiero Júnior (professor da Universidade Federal da Paraíba). A CFT também aprovou convite a representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
Eu também estarei entre os palestrantes e conto com o apoio de todos e todas para que tenhamos uma expressiva participação, tanto presencial como virtualmente, capaz de mostrar o quanto defendemos que o limite dos juros tem que virar lei.
Forte abraço,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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