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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

MST reivindica área pública de 75 hectares para reforma agrária no DF

Quinta, 24 de agosto de 2023

No DF cerca de mil famílias vivem na condição de acampados, informa dirigente do MST — MST DFE

Terreno abandonado está sob gestão do Incra; ocupação iniciou no sábado, 19 de agosto

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 23 de Agosto de 2023

Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno que estão na ocupação de terras públicas abandonada de Brazlândia, desde o sábado (19), estavam em áreas de conflitos de terras. Foi o que informou Edileuza Tavares, liderança do MST no DF, que também reivindica que a área ocupada, que pertence a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra), seja destinada para reforma agrária.

“Hoje infelizmente nós temos famílias que estão acampadas em áreas que estão gerando conflitos”, afirmou Edileuza, destacando que cerca de 200 famílias devem ficar nesta ocupação à espera da reforma agrária. “É uma área que está totalmente deteriorada, porque o pessoal destruiu tudo e lá está tudo quebrado", contou ela, destacando que o local não é propício para assentar muitas famílias, mas pode ser ponto de formação.

De acordo com Marco Baratto, da coordenação estadual do MST, existem mais de mil famílias na condição de acampados da reforma agrária no Distrito Federal. “Essa ocupação se dá num contexto de negociação com o governo, a partir de um lançamento do Plano Nacional de Reforma Agrária que visa dar uma pressionada para que a política de obtenção de terras ande”, afirmou Baratto, destacando que o movimento está em um bom diálogo com o governo.


CPI do MST

O dirigente do MST ainda rebateu as críticas de que esta ocupação, como outras que ocorreram nos últimos meses em todo Brasil seriam uma provocação à CPI do MST, que foi instalada na Câmara dos Deputados a pedido da bancada ruralista. “A ocupação é um instrumento legítimo e constitucional a fim de tencionar e pressionar para que, sobretudo, as terras públicas, terras griladas e que não cumprem sua função social sejam destinadas à reforma agrária", destacou Marco Baratto.

“A CPI não nos intimidou em nada de seguir fazendo luta. Esse ano fizemos mais de 35 ocupações”, informou o representante do MST, destacando que a CPI tem por objetivo a criminalização do MST, dos movimentos sociais e do governo Lula. “Nós temos uma quantidade muito grande hoje de terras públicas ociosas, que não cumprem a função social e que podem ser destinadas à política de reforma agrária, para com tranquilidade assentar as famílias que estão em condição de acampados”.

Resposta do Incra

Em nota, a Superintendência do Incra no DF informou que a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra) foi extinta e com isso, atualmente, a área está sob gestão da autarquia. Segundo o órgão são 75 hectares, incluindo a Reserva Legal, em Brazlândia (DF).

“Caso haja destinação para o Programa Nacional de Reforma Agrária, a seleção de famílias será feita na forma da lei”, afirmou a Superintendência Regional, acrescentando que “já está em contato com os ocupantes na busca de uma solução para a questão”.


Edição: Flávia Quirino