Terça, 26 de dezembro de 2023
Prabhat Patnaik
O vazio do argumento do livre comércio
Os EUA, apesar de serem um Estado-nação, pode potencialmente atuar, e até atua de fato até certo ponto, como um Estado mundial substituto nas condições do capitalismo contemporâneo.
AEPET*
Publicado em 26/12/2023
Imagine um país que está exposto a um comércio relativamente sem restrições. Há dois problemas óbvios que ele pode enfrentar devido a esta política comercial: o primeiro é um problema de balança de pagamentos, porque as suas exportações são insuficientes em relação às suas importações. E o segundo é a criação de desemprego e, de um modo mais geral, de recursos internos que ficam inativos, porque os bens nacionais não podem competir com as importações. Estes dois problemas não são idênticos, no sentido em que pode haver desemprego na ausência de um excedente de importações, como aconteceu no período colonial, quando houve uma "desindustrialização" interna que causou um desemprego maciço entre artesãos e artífices, apesar de a economia indiana não ter um excedente de importações (de fato, tinha um excedente de exportações que foi simplesmente apropriado pelos governantes coloniais como "dreno"). No entanto, no que se segue não me preocuparei com os problemas da balança de pagamentos causados numa economia do terceiro mundo devido a um comércio relativamente sem restrições; concentrar-me-ei apenas na questão do emprego.
O fato de o comércio sem restrições criar desemprego interno é bastante óbvio, e deveria ser especialmente óbvio para os povos do terceiro mundo que tiveram a experiência histórica da desindustrialização durante o domínio colonial. No entanto, existe uma impressão generalizada de que o comércio livre é uma coisa boa, e é avançado um argumento totalmente falacioso para criar esta impressão; de facto, as chamadas regras do comércio global desenvolvidas no âmbito da OMC baseiam-se precisamente neste argumento. Este argumento afirma que os países devem especializar-se na produção dos bens em que têm uma "vantagem comparativa"; se cada país se especializar na produção dos bens em que é perito, então, considerando o mundo como um todo, a produção será maior do que de outra forma, de modo a que todos os países possam ficar em melhor situação.
Este argumento do comércio livre baseado na "vantagem comparativa" (que, aliás, é o único argumento a favor do comércio livre) é uma trapaça completa; ele assume, simplesmente assume, que em cada país e, portanto, no mundo como um todo, há sempre pleno emprego de todos os recursos, incluindo da sua força de trabalho total, independentemente de estar ou não envolvido no comércio. Segue-se que, se todos os recursos, incluindo a sua força de trabalho, estão plenamente empregados antes e depois do comércio, então tudo o que o comércio envolve é uma mera reorientação de recursos de um tipo de utilização para outro; não pode, por hipótese, causar o desemprego de qualquer recurso, incluindo a força de trabalho de um país.
No entanto, uma vez rejeitado este pressuposto, como devemos fazer, uma vez que não tem qualquer base nem nos fatos nem na teoria (a sua vacuidade teórica foi demonstrada por Michal Kalecki e John Maynard Keynes na década de 1930, embora Marx tivesse antecipado a sua inovação teórica três quartos de século antes), as implicações potencialmente deletérias do comércio livre para um país tornam-se claras.
Há uma forma muito simples de ver isto. Suponhamos que a capacidade de produção total da economia mundial é de 100 unidades; se a procura total na economia mundial é de 80 unidades, então 20 unidades da produção mundial permaneceriam não realizadas e, portanto, em condições capitalistas, não produzidas. Os recursos que, em consequência, ficam desempregados serão distribuídos entre os países de uma determinada maneira.
Uma questão pode ser levantada aqui. Keynes, com receio de que os trabalhadores se desiludissem com o capitalismo devido ao desemprego que este gera e, por conseguinte, avançassem para o socialismo, tinha sugerido a intervenção do Estado num sistema capitalista para aumentar o nível da procura agregada e, por conseguinte, o emprego; por que razão não pode isto ser tentado a nível mundial, caso em que nenhum país ficaria com recursos não utilizados, mesmo em caso de comércio livre?
A resposta muito simples e óbvia a esta pergunta, mesmo sem entrar em complexidades, é que para que isso aconteça tem de haver um Estado mundial com um governo mundial, o que não existe no capitalismo. E nos países onde os recursos ficam por utilizar porque a procura mundial não é suficientemente grande, se os seus Estados particulares tentassem aumentar a procura nessas economias para criar mais desemprego, então, em condições de comércio livre, essa procura extra poderia "vazar", resultando em importações adicionais e, consequentemente, num déficit comercial insustentável. Se estes países não tivessem comércio livre e pudessem proteger as suas economias, então os seus governos poderiam expandir a procura agregada interna e, consequentemente, o emprego. Mas as suas mãos estão atadas devido ao comércio livre.
O fato de, num regime de comércio livre, o governo de um país não poder intervir para aumentar a procura agregada e, por conseguinte, o emprego, mas ter de aceitar docilmente as consequências de qualquer que seja o nível da procura mundial, significa que o emprego, quer num determinado país, quer a nível mundial, pode muito bem ser mais baixo com o comércio livre do que se os países pudessem recorrer à proteção. Este fato nega totalmente o argumento fundamental a favor do comércio livre. Este argumento, recorde-se, assentava no facto de que cada país, ao especializar-se na produção apenas dos bens em que reside a sua vantagem comparativa, aumentaria a produção mundial, o que seria potencialmente benéfico para todos os países; mas este argumento cai por terra quando reconhecemos que a produção mundial pós-livre comércio pode ser inferior à produção mundial pré-livre comércio, se o nível da procura agregada mundial na primeira situação diminuir em comparação com a segunda.
De que depende, pode perguntar-se, a procura agregada mundial pós-comércio livre? O principal fator determinante da procura agregada mundial é a procura gerada no país capitalista líder, no contexto atual os Estados Unidos, que goza de um certo grau de autonomia na geração da procura, mesmo quando esta procura "se espalha" para outros países. Isto porque não tem de se preocupar com um déficit comercial, uma vez que a sua moeda é geralmente considerada "tão boa como o ouro" e pode simplesmente imprimir dinheiro para financiar os seus déficits externos, que o resto do mundo estaria disposto a manter.
É por esta razão que o consumo mais o investimento mais as despesas públicas nos Estados Unidos se tornam o principal fator determinante da procura agregada mundial. A despesa pública dos Estados Unidos, em particular, é importante neste contexto porque tem uma certa autonomia: pode ser aberta como uma torneira. Neste sentido, o Estado americano, apesar de ser um Estado-nação, pode potencialmente atuar, e até atua de facto até certo ponto, como um Estado mundial substituto nas condições do capitalismo contemporâneo.
No entanto, há aqui uma contradição que começa agora a fazer-se sentir. Embora o Estado norte-americano possa atuar como um Estado mundial substituto, ele não é um Estado mundial; continua a ser, tudo dito e feito, um Estado-nação. Se o Estado americano aumenta a procura agregada interna que "vaza para fora", então, embora os EUA possam não ter problemas em financiar o seu déficit externo, endividam-se enquanto financiam o seu déficit externo. E endivida-se enquanto gera emprego, a maior parte do qual se localiza no estrangeiro (uma vez que a procura "vaza para fora"). Por conseguinte, um aumento da procura agregada dos EUA através de maiores despesas públicas, embora possa não levantar quaisquer problemas técnicos para os EUA no sentido de ser insustentável, milita contra o seu ponto de vista estritamente nacional, que o seu Estado não pode ignorar, uma vez que é, afinal, um Estado-nação. O seu papel de Estado-nação, em suma, é um obstáculo ao seu papel de Estado-mundo substituto.
Esta contradição está agora a atingir uma forma aguda. Durante a pandemia, os EUA (e outros países avançados) registraram grandes déficits orçamentais para financiar a prestação de ajuda às suas populações. Mesmo depois de a pandemia ter terminado, os EUA estavam ansiosos por continuar com déficits orçamentais relativamente maiores para reavivar a procura agregada interna, mas foram um pouco frustrados pelo recente aumento da inflação. No entanto, assim que esta subida diminuir, é provável que se verifique um estímulo à procura interna nos EUA através das despesas do Estado, mas tal seria acompanhado de protecionismo para evitar qualquer "fuga" da procura para outros países. De facto, os Estados Unidos têm vindo, desde há algum tempo, a adotar uma atitude protecionista, mais claramente dirigida contra a China, mas também em relação a outros países do terceiro mundo.
Alguns chamaram a esta tendência para o protecionismo nos EUA "desglobalização", mas isso não é correto. Embora exista esta tendência para introduzir o protecionismo, os EUA não estão a colocar quaisquer restrições à circulação do capital financeiro; pelo contrário, qualquer país do terceiro mundo que imponha controles de capitais enfrenta a vitimização por parte dos EUA. No entanto, estas contradições não incomodam os EUA. Afinal de contas, trata-se de um país que está a tornar-se protecionista, ao mesmo tempo que prega as virtudes do comércio livre ao resto do mundo.
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